| Data do Documento: 29/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: Adiciona a ação de realizar Feiras das Culturas do Povo Preto no Programa 0136 – Cultura é um Direito, da Secretaria das Culturas, unidade orçamentária 41.01. |
| Protocolo: 6266/2022 | Data do Protocolo: 29/11/2022 12:15 |