| Data do Documento: 29/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: Adiciona a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da região oceânica no Programa 0136 – Cultura é um Direito, da Secretaria das Culturas, unidade orçamentária 41.01. |
| Protocolo: 6243/2022 | Data do Protocolo: 29/11/2022 11:44 |