| Data do Documento: 22/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” AO PROGRAMA 140 – JUSTIÇA, CIDADANIA E ASSESSIBILIDADE DO ÓRGÃO 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO LIVRO LOA 2023. |
| Protocolo: 6118/2022 | Data do Protocolo: 22/11/2022 14:45 |