| Data do Documento: 31/05/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “CRIAÇÃO DE CENTRO DE PASSAGEM PARA CÃES E GATOS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI” - ANEXO II NO PROGRAMA 0114 – PROTEÇÃO À FAUNA DO PROJETO DE LEI 039/2022. |
| Protocolo: 3255/2022 | Data do Protocolo: 31/05/2022 11:31 |