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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00169/2019

Data do Documento: 10/09/2019 Assunto: ANIMAIS Quorum: Maioria Simples Regime: Ordinário Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00169/2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso ou comercialização de coleira de choque, eletrônica ou de eletricidade estática para animais domésticos. Protocolo: 4566/2019 Data do Protocolo: 10/09/2019 15:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Co-Autor PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Substitutivo nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 169/2019 Arquivo em DOCX 12/7/2022 13:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2019 12:29 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2019 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 15:31 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0279/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 15:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2020 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/02/2021 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2021 - (ALTERAÇÃO DO RESPECTIVO PRESIDENTE E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO) Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 15:40 Complemento: REENCAMINHADO PARA ANÁLISE ATRAVÉ DO MEMO N° 047/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 279/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0279/2019.

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