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Projeto de Lei Nº 00193/2019

Data do Documento: 31/07/2019 Assunto: MEIO AMBIENTE Situação: Arquivado Processo: 270/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO DE DESCONTAMINAÇÃO E DA ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAIS DE RECREAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 3019/2019 Data do Protocolo: 31/07/2019 12:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/7/2019 Visualizar   docx 31/7/2019 12:37:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2019 11:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/08/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 11:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 15:35 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0271/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Objetivo: Ciência Enviado em: 05/03/2020 17:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 0015/2020 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:07 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023 Observação: 86/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 271/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0271/2019.

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