Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Projeto de Lei Nº 00341/2013	Data: 12/12/2013	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM ESPORTE, LAZER E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 05/05/2016 16:34

Complemento: CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16, ATRAVÉS DO MEMO N° 046/2016

Projeto de Lei Nº 00340/2013	Data: 26/02/2014	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (17)

Tramitação

Sequência: 17

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Objetivo: Ciência

Enviado em: 03/04/2019 12:26

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2019
Resultado: Ciente	Data Resposta: 22/12/2022
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022. ARQUIVE-SE

Projeto de Lei Nº 00339/2013	Data: 26/02/2014	Situação: Arquivado	Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO QUEM DOA LEITE MATERNO DOA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (17)

Tramitação

Sequência: 17

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2023 12:25

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Lei Nº 00338/2013	Data: 26/02/2014	Situação: Arquivado	Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2023 12:23

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Lei Nº 00337/2013	Data: 26/02/2014	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE SOBRAS DE ALIMENTOS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/07/2016 12:33

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/16

Projeto de Lei Nº 00302/2013	Data: 05/11/2013	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLASSES HOSPITALARES E POR MEIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR NO MUNICIPIO DE NITERÓI
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/08/2015 18:22

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15

Projeto de Lei Nº 00299/2013	Data: 31/10/2013	Situação: Apensado	Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS PARA PRIORIZAR O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 24/03/2015 19:27

Complemento: Pela anexação ao Projeto de Lei 002/2015, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico e ser da mesma autoria.

Projeto de Lei Nº 00282/2013	Data: 22/10/2013	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: MOTO
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE COLETES INFLÁVEIS DE PROTEÇÃO PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/08/2015 17:46

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15

Projeto de Lei Nº 00279/2013	Data: 17/10/2013	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, LISTA NOMINAL DAS VAGAS ATENDIDAS, DO TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS E A LISTA DE ESPERA DAS VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (17)

Tramitação

Sequência: 17

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 21/12/2018 17:04

Resultado: Anexado ao projeto	Data Resposta: 21/12/2018
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 064/2014. ARQUIVE-SE

Projeto de Lei Nº 00278/2013	Data: 07/11/2013	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: ESTABELECE PADRÕES DE QUALIDADE NUTRICIONAL PARA ALIMENTOS SERVIDOS EM LANCHONETES E SIMILARES INSTALADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PARTICULAR E PÚBLICA, E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DE ALTO TEOR DE GORDURAS, AÇUCARES OU CONTENDO SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PREJUDICIAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/08/2015 17:40

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15

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