Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00200/2014 Data: 13/10/2014 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a veiculação no sítio eletrônico da prefeitura informação do horário das linhas de transporte coletivo público em terminais, estações e pontos de parada.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00198/2014 Data: 09/10/2014 Situação: RETIRADO Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a veiculação no sítio eletrônico da informação do horário das linhas de transporte coletivo público em terminais, estações e pontos de parada.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 2 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/01/2015 15:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 20/2015 EM 26/01/2015
Projeto de Lei Nº 00197/2014 Data: 09/10/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a veiculação no sítio eletrônico da informação do horário das linhas de transporte coletivo público em terminais, estações e pontos de parada.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2015 15:08
Complemento: ENCAMINHADO EM 14/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 040/2015.
Projeto de Lei Nº 00196/2014 Data: 08/10/2014 Situação: DEVOLVIDO Assunto: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a compensação de crédito tributário municipal com débito do Município de Niterói decorrente de precatório judicial alimentar ou não.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2015 14:51
Complemento: ENCAMINHADO EM 10/06/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 086/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/12/2016
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00194/2014 Data: 02/10/2014 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção da licença de artesanato para maiores de sessenta e cinco anos em todas as feiras de artesanato fixas do município.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00193/2014 Data: 01/10/2014 Situação: DEVOLVIDO Assunto: Transparência
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Organizações Não Governamentais - ONGs, Associações, Fundações de Saúde, Fundações de Educação, Prestadores de Serviço, Cooperativas e Escolas de Samba a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando recebem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Município de Niterói, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/04/2018 19:21
Complemento: Devolvido com o PARECER Nº 01/2017
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/04/2018
Observação: Devolvido com Parecer Favorável
Projeto de Lei Nº 00180/2014 Data: 10/09/2014 Situação: Arquivado Assunto: Audiência Pública
Ementa/Assunto: Obriga a Prefeitura Municipal de Niterói a realizar Audiências Públicas para garantir a participação popular nas decisões de instalação de Fiscalização Eletrônica do Trânsito.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:51
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00176/2014 Data: 01/09/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TURISMO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de empresas do setor turístico, no Município.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2015 18:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 202/15
Projeto de Lei Nº 00175/2014 Data: 01/09/2014 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: ALUGUEL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DE LOCATÁRIOS PERANTE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 11:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
Projeto de Lei Nº 00171/2014 Data: 14/08/2014 Situação: Arquivado Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a compensação da diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos privados de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO

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