Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RODRIGO FLACH FARAH     
Projeto de Lei Nº 00129/2005 Data: 22/08/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói a celebrar convênios com empresas privadas para a instalação de reservatório de sacos plásticos para a coleta de fezes caninas e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 27/06/2005 17:32
Resultado: Encaminhado à CCJ em 27/06/05, através do memo/nº
Observação: Encaminhado à CCJ em 27/06/05, através do memo/nº 072/05. Projeto reconstituído no dia 21/08/07, por determinação do Gabinete da Presidência e com base na ficha do Sistema Legislativo. Encaminhado à CCJ em 22/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 120/07
Projeto de Lei Nº 00128/2005 Data: 08/11/2010 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos estabelecimentos de ensino, no âmbito do município de Niterói, disponibilizar e treinar, em seu quadro de funcionários, pessoas com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial à vítimas, e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2010 17:32
Resultado: ARQUIVE-SE, CONFORME DISPÕE ART. 32, INCISO XVI E
Observação: ARQUIVE-SE, CONFORME DISPÕE ART. 32, INCISO XVI E ART. 139 DO RI. Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo. n° 191/10.
Projeto de Lei Nº 00127/2005 Data: 12/03/2009 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo criar e instituir o programa de benefícios pecuniários ao acompanhamento e cuidados domiciliar de pessoas enfermas e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 2
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 26/09.
Projeto de Lei Nº 00103/2005 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Tenor Roberto Calheiros de Miranda a atual Rua 27 - localizada no Loteamento Soter - Avenida Central.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00093/2005 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de atendimento aos portadores lúpus heritematoso sistêmico (LES) e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 2
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00082/2005 Data: 04/01/2007 Situação: Arquivado Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Prevê multa por pichação de patrimônio público ou privado.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/01/2007 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do memo/nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do memo/nº 01/07.
Projeto de Lei Nº 00067/2005 Data: 04/01/2007 Situação: Arquivado Assunto: Saúde Lei Ordinária Nº 02400/2006
Ementa/Assunto: Estabelece proibição para fumar nos supermercados e quitandas no Município de Niterói.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH, WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/01/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do memo/nº 01/07.
Projeto de Lei Nº 00065/2005 Data: 10/10/2006 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Lazer
Ementa/Assunto: Institui, no Município de Niterói,o Programa "Terceira Idade em Movimento".
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 15/03/2006 17:32
Resultado: incluído na Ordem do Dia 15/03/06. Encaminhado ao
Observação: incluído na Ordem do Dia 15/03/06. Encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito através do OF/AUT/DL/n° 07/06, informando que o veto foi mantido na Sessão Plenária de 15/03/06. Encaminhado à Prefeitura em 17/03/06.
Projeto de Lei Nº 00064/2005 Data: 15/03/2007 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Disciplina o descarte pela população e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de Niterói.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 15/03/2007 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 15/03/07, através do do Memo/n
Observação: Ao Arquivo Geral em 15/03/07, através do do Memo/nº 08/07.
Projeto de Lei Nº 00063/2005 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui, na rede municipal de ensino público fundamental, estudo referente a dependência química e da outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/01/06.

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