Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RODRIGO FLACH FARAH     
Projeto de Lei Nº 00220/2006 Data: 10/10/2006 Situação: Arquivado Assunto: Lazer Lei Ordinária Nº 02338/2006
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prevenção, tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação existentes em áreas públicas ou privadas do município e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/10/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
Projeto de Lei Nº 00163/2006 Data: 30/11/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 30/11/2006 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 30/11/06, para exame a parecer através do memo/n° 148/06. Devolvido em 01/03/07. Encaminhado à CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07.
Projeto de Lei Nº 00152/2006 Data: 08/11/2006 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que coloca, a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00151/2006 Data: 08/11/2006 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo a criar e realizar, na rede municipal de ensino, o programa de orientação vocacional e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH, WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.
Projeto de Lei Nº 00103/2006 Data: 04/10/2006 Situação: Arquivado Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: Estabelece obrigatoriedade de colocação de Placas Informativas na parte externa e interna dos veículos de transporte coletivo municipais.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00065/2006 Data: 23/01/2009 Situação: Arquivado Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Regulamenta, no âmbito do município de Niterói, o artigo 37, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil que assegura o exercício do direito de greve dos servidores públicos municipais.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 15/03/2006 17:32
Observação: incluído na Ordem do Dia 15/03/06. Encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito através do OF/AUT/DL/n° 07/06, informando que o veto foi mantido na Sessão Plenária de 15/03/06. Encaminhado à Prefeitura em 17/03/06.
Projeto de Lei Nº 00063/2006 Data: 02/05/2006 Situação: Arquivado Assunto: CRÉDITO FINANCEIRO
Ementa/Assunto: Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU e Taxa de Limpeza e Conservação das Vias e Logradouros Públicos, inscritos ou não em Dívida Ativa de pessoas físicas ou jurídicas que gozem de isenção.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/01/06.
Projeto de Lei Nº 00062/2006 Data: 03/05/2006 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITERÓI.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00053/2006 Data: 20/04/2006 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui benefícios para os doadores regulares de sangue, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo n° 191/2010
Projeto de Lei Nº 00052/2006 Data: 18/04/2006 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS SHOPPING CENTERS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E SUPERMECADOS, DE MANTEREM EM SUAS INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTO MÉDICO E UTI MÓVEL À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES E SEUS FUNCIONÁRIOS.
Autores: JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.

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