Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ALBERTO IECIN - BETINHO     
Projeto de Lei Nº 00114/2007 Data: 14/08/2007 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as condições de funcionamento dos Gabinetes de Tatuagem e Gabinetes de Piercing no Município de Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo.nº 25/09.
Projeto de Lei Nº 00092/2007 Data: 26/06/2007 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Determina que todas as escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal realizem obrigatoriamente uma Avaliação Periódica Anual.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, LUCIANO WAN-MEYL

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.
Projeto de Lei Nº 00071/2007 Data: 29/05/2007 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DEPÓLO GASTRONÔMICO NO BAIRRODE JURUJUBA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00068/2007 Data: 23/05/2007 Situação: Arquivado Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Institui no dia 01 de junho o Dia Municipal do Transtorno Bipolar do Humor, e a semana de 29/05 (vinte e nove de maio) à 04/06 (quatro de junho) como a Semana de Conscientização Sobre o Transtorno Bipolar do Humor.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09 através do memo.nº 25/09.
Projeto de Lei Nº 00063/2007 Data: 22/05/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TURISMO
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA DE TURISMO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/06/09, através do memo.nº 71/09.
Projeto de Lei Nº 00057/2007 Data: 16/05/2007 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PÓLO GASTRONÔMICO NOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO E CHARITAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00056/2007 Data: 16/05/2007 Situação: PUBLICADO Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Institui a semana de Conscientização sobre Síndrome de Down e o Programa municipal de orientação sobre síndrome de down para profissionais das áreas de saúde, educação e Assistência Social", e da outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 06/12/2007 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.496/07. Publicado no jornal "A Tribuna" em 06/12/07.
Projeto de Lei Nº 00230/2006 Data: 29/06/2006 Situação: Arquivado Assunto: TURISMO Lei Ordinária Nº 02353/2006
Ementa/Assunto: Regulamenta a atividade de Turismo Aventura no município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00194/2006 Data: 12/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Institui a campanha de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade de Niterói e determina providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00140/2006 Data: 26/06/2008 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera de Utilidade Pública o IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.

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