Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00137/2012 Data: 18/10/2012 Situação: Arquivado Assunto: ZOONOSES
Ementa/Assunto: Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 15:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.
Projeto de Lei Nº 00126/2012 Data: 19/09/2012 Situação: PUBLICADO Assunto: ALTERAÇÃO Lei Ordinária Nº 03006/2013
Ementa/Assunto: Altera o Código Municipal Ambiental para acabar com a poluição sonora das sinaleiras de garagem de prédios no período de 22h às 07h.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:30
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19
Projeto de Lei Nº 00109/2012 Data: 16/07/2012 Situação: PUBLICADO Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Lixeiras, nos transportes coletivos públicos e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 11:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.
Projeto de Lei Nº 00091/2012 Data: 24/05/2012 Situação: Arquivado Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal 726, de 28 de dezembro de 1988.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 30/05/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 30/05/12, através do memo nº 070/12
Projeto de Lei Nº 00062/2012 Data: 08/05/2012 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece a criação e garantia do Centro de Acolhimento Noturno, espaço destinado ao acolhimento de pessoas em Situação de Rua.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 21/03/2013 18:35
Observação: Arquive-se, por não ter sido apreciado na Legislatura anterior, conforme cita o Regimento Interno. Ao Arquivo Geral em 21/03/13, através do memo nº 037/13.
Projeto de Lei Nº 00055/2012 Data: 27/04/2012 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Proíbe no município de Niterói que logradouros públicos sejam batizados com nomes de ditadores, assassinos, torturadores e outros.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 26/02/2013 12:38
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/02/13, através do memo nº 021/13 para o devido arquivamento.
Projeto de Lei Nº 00040/2012 Data: 27/03/2012 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02945/2012
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Juíza Patrícia Acioli a rua 110, no loteamento Mar Alegre, no bairro de Piratininga.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00039/2012 Data: 27/03/2012 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02979/2012
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Miguel Coelho a rua 111, localizada no Loteamento Mar Alegre, no bairro de Piratininga.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 12:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19
Projeto de Lei Nº 00031/2012 Data: 13/03/2012 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Fica tombado o conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/03/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 19/03/2012, para análise e parecer através do memo nº 017/12.
Projeto de Lei Nº 00027/2012 Data: 13/03/2012 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Miguel Coelho a rua 38, localizada no Loteamento Mar Azul, no bairro de Piratininga.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 11/05/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 11/05/2012, através do memo nº 063/12.

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