Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR     
Projeto de Lei Nº 00247/2006 Data: 10/10/2006 Situação: Aprovado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária Nº 02342/2006
Ementa/Assunto: Fica considerada de Utilidade Pública Associação Liga Niteroiense de Capoeira.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária em 16/11/05. Encaminhado a CCJ p/elaborar parecer em 17/11/05, através do Memo nº 185/05 Devolvido com parecer favorável em 16/05/06. Encaminhado a CSDS em 16/05/06 para exame e parecer, através do memo 46/06. Devolvido e incluído na Ordem do Dia 25/05/06. Aprovado em 1ª, 2ª Discussão e Redação Final com dispensa de interstício do Ver. Wolney Trindade Autógrafos entregue na Prefeitura através do OF/AUT/DL/Nº 30/06 em 31/05/06. Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2342/06, publicada no Jornal O Fluminense de 14/06/06. Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do Memo nº 53/2006.
Projeto de Lei Nº 00224/2006 Data: 05/01/2006 Situação: RETIRADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Fica instituído no calendário oficial do Município de Niterói, O Dia do Combate à Homofobia.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 25/10/2005. AO ARQUIVO GERAL EM 05/01/2006, ATRAVÉS DO MEMO Nº 02/2006.
Projeto de Lei Nº 00218/2006 Data: 05/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Avenida Pilsen antiga Avenida 04, no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
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Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do Memo nº 02/2006.
Projeto de Lei Nº 00217/2006 Data: 05/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Panamá antiga Rua 05, no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
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Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do Memo nº 02/2006.
Projeto de Lei Nº 00216/2006 Data: 05/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua El Salvador a antiga Rua 13, no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
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Projeto de Lei Nº 00215/2006 Data: 05/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Guatemala a antiga Rua 14, no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
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Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do Memo nº 02/2006.
Projeto de Lei Nº 00214/2006 Data: 05/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Nicarágua a antiga Rua 10, no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
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Projeto de Lei Nº 00213/2006 Data: 05/01/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Costa Rica a antiga Rua 8, no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do Memo nº 02/2006.
Projeto de Lei Nº 00212/2006 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Honduras a antiga Rua 11, no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00210/2006 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Observação: RETIRADO POR JÁ EXISTIR O PL Nº 158/05 DO VER. FELIPE PEIXOTO SOBRE O MESMO ASSUNTO, EM 25/10/05. AO ARQUIVO GERAL, ATRAVÉS DO MEMO 02/06 EM 05/01/06.

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Projeto de Decreto Legislativo (49 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (2 registro(s))1 
Requerimento (112 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: