Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR     
Projeto de Lei Nº 00035/2009 Data: 29/04/2009 Situação: RETIRADO Assunto: ESTATUTO
Ementa/Assunto: INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 30/04/09 RETIRADO EM 04/05/09. AO ARQUIVO GERAL EM 01/06/09, ATRAVÉS DO MEMO Nº 71/09.
Projeto de Lei Nº 00032/2009 Data: 22/04/2009 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CARTÃO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 14/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 14/06/2010, para ciência do parecer contrário exarado pela CCJ através do memo nº 087/10.
Projeto de Lei Nº 00030/2009 Data: 16/04/2009 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2010 17:32
Observação: LIDO NA SESSÃO PLENARIA DE 16/04/09. ENCAMINHADO À CCJ EM 17/04/09, PARA PROFERIR PARECER, ATRAVÉS DO MEMO Nº 18/09. DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 27/04/09. ENCAMINHADO AO AUTOR EM 20/08/09, ATRAVÉS DO MEMO Nº 132/09, CONFORME SOLICITAÇÃO PELO MESMO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/09. DEVOLVIDO EM 08/01/10 PARA O DEVIDO ARQUIVAMENTO. AO ARQUIVO GERAL EM 13/01/10, ATRAVÉS DO MEMO Nº 004/10 EM 13/01/10, CONFOMRE ART. 32, INCISO XVI E ART. 139 DO RI.
Projeto de Lei Nº 00029/2009 Data: 16/04/2009 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LOCAIS COM SOLUÇÃO PRÓPRIA PARA ASSEPSIA EM TODA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E A CRIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL OSTENSIVA NESTES LOCAIS PARA DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE INFECÇÕES HOSPITALARES.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/04/2009 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 17/04/09, para análise e parecer do memo/nº 18/09. Devolvido com parecer favorável em 26/05/09. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 28/05/09, para análise e parecer através do memo.nº 36/09. Devolvido com parecer favorável em 20/07/09. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico ,Ciência e Tecnologia e Formação Profissional - CDECTFP em 20/08/09.
Projeto de Lei Nº 00027/2009 Data: 14/04/2009 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA 3, LOTEAMENTO ARGEU FAZENDINHA, ITAIPU, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA HIGINO DA SILVA SAMARY
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral em 22/06/10, através do memo nº 101/2010.
Projeto de Lei Nº 00025/2009 Data: 08/04/2009 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA 3, LOTEAMENTO ARGEU FAZENDINHA, ITAIPU, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA HIGINO DA SILVA SAMARY.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: CONCEDIDO VISTA Enviado em: 14/06/2010 17:32
Observação: LIDO NA SESSÃO PLENARIA DE 08/04/09. ENCAMINHADO À CCJ EM 13/04/09, PARA ANÁLISE E PARECER, ATRAVÉS DO MEMO Nº 15/09. DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 29/10/09. JÁ EXISTE LEI Nº 2549/08 DO VER. RODRIGO FARAH ENCAMINHADO AO AUTOR EM 14/06/10, ATRAVÉS DO MEMO Nº 087/10, PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO EXARADA PELA CCJ.
Projeto de Lei Nº 00024/2009 Data: 08/04/2009 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR GRATUITAMENTE FRALDAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2010 17:32
Observação: LIDO NA SESSÃO PLENARIA DE 08/04/09. ENCAMINHADO À CCJ EM 13/04/09, PARA PROFERIR PARECER, ATRAVÉS DO MEMO Nº 15/09. DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 27/04/09. ENCAMINHADO AO AUTOR EM 20/08/09, ATRAVÉS DO MEMO Nº 132/09, CONFORME SOLICITAÇÃO PELO MESMO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/09. DEVOLVIDO EM 08/01/10 PARA O DEVIDO ARQUIVAMENTO. AO ARQUIVO GERAL EM 13/01/10, ATRAVÉS DO MEMO Nº 004/10 EM 13/01/10, CONFOMRE ART. 32, INCISO XVI E ART. 139 DO RI.
Projeto de Lei Nº 00023/2009 Data: 08/04/2009 Situação: Arquivado Assunto: MOTO
Ementa/Assunto: PERMITE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS SELETIVAS POR MOTOCICLETAS NAS VIAS QUE AS POSSUAM EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral em 22/06/10, através do memo nº 101/2010.
Projeto de Lei Nº 00022/2009 Data: 08/04/2009 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, "SHOPPING CENTERS", HIPER E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/09/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 22/09/11, através do memo.nº 139/11.
Projeto de Lei Nº 00018/2009 Data: 26/03/2009 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ARTESANATO
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: CONCEDIDO VISTA Enviado em: 19/08/2009 17:32
Observação: Conforme solicitação feita a Mesa Diretora na Sessão de 18/08/09, Vistas à Comissão Econômico, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional em 19/08/09, através do memo nº 65/09.

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Projeto de Decreto Legislativo (49 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (2 registro(s))1 
Requerimento (112 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: