Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: TALÍRIA PETRONE SOARES     
Projeto de Lei Nº 00075/2017 Data: 08/05/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/02/2018 11:35
Complemento: Encaminhado ao autor, para ciência do parecer através do memo n° 23/18.
Resultado: Ciente Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)
Projeto de Lei Nº 00074/2017 Data: 08/05/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Proíbe a utilização de cães para fins de segurança, vigilância e guarda, no âmbito da Administração Pública do Município de Niterói e dá outras providências
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 16:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 032/2020
Projeto de Lei Nº 00071/2017 Data: 04/05/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: BANHEIRO PÚBLICO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o acesso a banheiros, vestiários e demais segregados por gênero e de uso público de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00042/2017 Data: 09/03/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade para idosos no transporte público municipal e dá outras providências.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 15:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
Projeto de Lei Nº 00041/2017 Data: 03/04/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Isenta o servidor público municipal concursado do cumprimento do estágio probatório no que diz respeito à segunda matrícula.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 15:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
Projeto de Lei Nº 00035/2017 Data: 23/02/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui o programa “Escola Livre” no âmbito do Município de Niterói
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00033/2017 Data: 16/03/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 12 da Deliberação nº 2862, de 16 de julho de 1973.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2017 13:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 091/17
Projeto de Lei Nº 00032/2017 Data: 16/03/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MULTA
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2752, de 15 de setembro de 2010, nos termos que seguem.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 16:31
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 29/18.
Projeto de Lei Nº 00016/2017 Data: 08/03/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui campanha permanente sobre combate ao machismo, conscientização da comunidade escolar sobre a igualdade entre homens e mulheres e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da História nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do Município de Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/05/2017 12:40
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/17
Projeto de Lei Nº 00015/2017 Data: 08/03/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Isenta do pagamento de tarifas de transporte coletivo as gestantes de alto risco.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17

Projeto de Lei

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