Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00049/2006 Data: 18/04/2006 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Idoso e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/01/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 08/01/09, através do memo/nº 01/09. Desarquivado. Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00046/2006 Data: 12/04/2006 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: ARTES
Ementa/Assunto: Estabelece a Praça da República como área livre para a prática e comércio do artesanato nos dias previstos nesta Lei.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 03/04/2007 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 03/04/07, para ciência do parecer contrário exarado pela CCJ, através do memo/nº 23/07.
Projeto de Lei Nº 00021/2006 Data: 22/03/2006 Situação: CONCEDIDO VISTA Assunto: ARTES
Ementa/Assunto: Estabelece a Praça Dom Alberto Navarro como área livre para a prática e comércio do artesanato.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, WOLNEY TRINDADE

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: CONCEDIDO VISTA Enviado em: 12/11/2008 17:32
Observação: Conforme deliberação da Mesa Diretora, concedido vistas do Nobre Vereador Marival Gomes da Silva, através do memo/nº 154/08 em 12/11/08.
Projeto de Lei Nº 00016/2006 Data: 09/03/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua ALFREDO DA COSTA MOREIRA, a Rua do antigo acesso ao reservatório da caixa d água - Matapaca.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 10/03/2006 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 10/03/06, para elaborar parecer conjunto com CUMA, através do memo/n° 18/06. Devolvido e encaminhado ao Autor em 10/06/08, para cumprir a solicitação feita pela Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano, através do memo.nº45/08.
Projeto de Lei Nº 00008/2006 Data: 07/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos em estacionamentos na cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOSÉ VICENTE FILHO

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo geral em 12/03/09, através do MEMO nº 26/09.
Projeto de Lei Nº 00007/2006 Data: 22/06/2006 Situação: CANCELADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói a desenvolver o Salão Niteroiense de Arte Infantil.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOSÉ VICENTE FILHO

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: CANCELADO Enviado em: 27/01/2009 17:32
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno, através do memo/nº 14/09, em 27/01/09.
Projeto de Lei Nº 00006/2006 Data: 21/02/2006 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói a desenvolver o Salão Niteroiense de Arte Infantil.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOSÉ VICENTE FILHO

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 03/04/2007 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 03/04/07, para ciência do parecer contrário exarado pela CCJ, através do memo/nº 23/07.
Projeto de Lei Nº 00049/2005 Data: 05/04/2005 Situação: Arquivado Assunto: OBRAS Lei Ordinária Nº 02356/2006
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a construção de uma pista de chão batido para a prática do jogo de bocha no Campo de São Bento.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.

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