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Projeto de Lei Nº 00078/2018
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| Estabelece diretrizes para organizadores públicos e privados de médios e grandes eventos, de toda e qualquer natureza, abertos ao público, mediante paga ou em gratuidade, a proceder à instalação de painéis e equipamentos afins para acessibilidade de deficientes visuais e auditivos e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00079/2018
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| Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Setembro Amarelo” e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00040/2018
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| Concede a Medalha João Batista Petersen a Fernando Guedes de Azevedo. |
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Indicação Nº 00643/2018
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE na Esquina da Rua Caraíbas com a Travessa Olavo Bastos, Rua atrás do Mc Donalds em São Francisco. |
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Indicação Nº 00644/2018
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER seja feito o recapeamento asfáltico de toda Travessa Particular “A” (rampa de acesso) – Morro do Boa Vista – Niterói - RJ. |
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Indicação Nº 00645/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para reconstrução do caminho localizado na Travessa do Holofote, próximo ao nº 125 no bairro Santana. |
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Indicação Nº 00646/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca do poste na travessa José Lins Cunha 08, no bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00647/2018
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Ver. Maurício de Souza, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00648/2018
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Poda de Árvores na Rua Teixeira de Freitas, n°170, no bairro Fonseca - Niterói |
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Indicação Nº 00649/2018
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| Indica ao Poder Executivo Municipal que intensifique a fiscalização da frota de ônibus da cidade. |
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Indicação Nº 00650/2018
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Arquivos
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja realizado a troca de lâmpadas e a capina na Travessa Assunção 404, Morro do Papagaio, Engenhoca, Niterói, RJ. |
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Indicação Nº 00651/2018
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Arquivos
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja realizado o Tapa buraco na Rua João Honorato, Atalaia, Niterói, RJ. |
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Indicação Nº 00652/2018
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Arquivos
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o conserto do esgoto na Rua Nilo Freitas 28, no bairro do Largo da Batalha. |
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Moção Nº 00292/2018
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Carlos Cavalcante, em homenagem aos serviços prestados à sociedade civil brasileira, através de sua atuação como policial federal. |
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Moção Nº 00293/2018
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Luís Antônio Boudens, em homenagem aos serviços prestados à sociedade civil brasileira, através de sua atuação como policial federal. |
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Moção Nº 00294/2018
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Flávio Werneck Meneguelli, em homenagem aos serviços prestados à sociedade civil brasileira, através de sua atuação como policial federal. |
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Moção Nº 00295/2018
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Aluísio Guimarães Mendes Filho, em homenagem aos serviços prestados à sociedade civil brasileira, através de sua atuação como Deputado Federal e Agente da Polícia Federal. |
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Moção Nº 00296/2018
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Marcus Firme do Reis, em homenagem aos serviços prestados à sociedade civil brasileira, através de sua atuação como policial federal. |
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Moção Nº 00297/2018
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Alexandre Guerra Ferreira da Silva, em homenagem aos serviços prestados à sociedade civil brasileira, através de sua atuação como Agente da Polícia Federal. |
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Moção Nº 00298/2018
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Fernando César de Oliveira, RG. 68.558. |