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Projeto de Lei Nº 00078/2018

Data do Documento: 09/04/2018 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 121/2018 Ementa: Estabelece diretrizes para organizadores públicos e privados de médios e grandes eventos, de toda e qualquer natureza, abertos ao público, mediante paga ou em gratuidade, a proceder à instalação de painéis e equipamentos afins para acessibilidade de deficientes visuais e auditivos e dá outras providências. Protocolo: 1378/2018 Data do Protocolo: 17/04/2018 15:50

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/04/2018 Visualizar   docx 17/04/2018 15:52:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/04/2018 18:28 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/04/2018 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 18/04/2018 18:29 Resultado: Despachado Data Resposta: 18/04/2018 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2018 18:30 Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF , ATRAVÉS DO MEMO Nº 073/18 PARA ANÁLISE E PARECER Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/05/2018 12:45 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0164/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/06/2018 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2018 15:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 158/18 Resultado: Favorável Data Resposta: 30/08/2018 Observação: PARECER Nº 259/18 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/09/2018 17:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 180/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 164/2018 29/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0164/2018 Parecer Nº 259/2018 30/08/2018 COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Favorável Parecer CDIMPD Nº /2018. Autor: Ricardo Evangelista Lírio. Estabelece diretrizes para organizadores públicos e privados de médios e grandes eventos, de toda e qualquer natureza, abertos ao público, mediante paga ou em gratuidade, a proceder à instalação de painéis e equipamentos afins para acessibilidade de deficientes visuais e auditivos e dá outras providências.

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