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Projeto de Lei Nº 00076/2022
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| Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00077/2022
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| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE FOCINHEIRAS E COLEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE MENCIONA |
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Projeto de Resolução Nº 00004/2022
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| PROMOVE ACESSIBILIDADE NAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00082/2022
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO SR. JOSÉ CORREIA DE ARAUJO. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00083/2022
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Ilmo. Sr. Paulo Henrique de Noronha Luz Trindade. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00084/2022
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Ilmo. Sr. Pedro Antonio Medeiros Batista Damasceno Junior. |
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Indicação Nº 02457/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a colocação de semáforo entre a Estrada Francisco da Cruz Nunes e Estrada General Castro Guimarães, 50 - Largo da Batalha. |
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Indicação Nº 02458/2022
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A COLOCAÇÃO DE PLACAR ESPORTIVO NO CAMPO LUCIO DO NEVADA LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO SALDANHA NO BAIRRO DE SANTA BÁRBARA. |
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Indicação Nº 02459/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ITAGUAÍ Nº 71, PÉ PEQUENO. |
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Indicação Nº 02460/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE LAGE Nº 184, FONSECA. |
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Indicação Nº 02461/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DOS FIOS E CABOS, QUE SE ENCONTRAM SOLTOS NA RUA DOUTOR PAULO ALVES Nº 104, INGÁ. |
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Indicação Nº 02462/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOÃO TOMÁS Nº 30, MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 02463/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DOS FIOS E CABOS, QUE SE ENCONTRAM SOLTOS NA RUA CARLOS NELSON FERREIRA Nº 369, CAMBOINHAS. |
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Indicação Nº 02464/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DO VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA GENERAL FLORES DA CUNHA Nº 23, BARRETO. |
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Indicação Nº 02465/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE VARRIÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA ALBERTO VITOR, CENTRO. |
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Indicação Nº 02466/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA TRAVESSA BOMBEIRO FIDÉLIS RODRIGUES Nº 11, SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 02467/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA VILA JOÃO COELHO BRANDÃO Nº 109, SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 02468/2022
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| Sugere a Seconser que faça reparos na iluminação pública da praça do Barreto. |
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Indicação Nº 02469/2022
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| SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA TRAVESSA BECO DO HÉLIO QUE TIVERAM SUAS CASAS INTERDITADAS NO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL. |
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Indicação Nº 02470/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente que seja feita a Manutenção da Rede de Esgoto localizada na Comunidade Souza Soares, no bairro Santa Rosa – Niterói. |
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Indicação Nº 02471/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, CONSERTO DA TAMPA DA CAIXA DE PASSAGEM, na Rua Professor Hernani Mello nº 60, no Bairro de São Domingos em Niterói. |
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Indicação Nº 02472/2022
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto a SECONSER, que sejam feitas AS PODAS DE ÁRVORES, na Rua Professor Hernani Mello nº 60, no Bairro de São Domingos em Niterói. |
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Indicação Nº 02473/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, na Rua Professor Hernani Mello nº 60, no Bairro de São Domingos em Niterói. |
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Indicação Nº 02474/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a implantação de corrimão na extensão da Travessa Holofote, Santana. |
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Indicação Nº 02475/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada uma equipe para realizar a implantação de um canteiro na Rua Craveiro Lopes nº 642, Barreto. |
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Indicação Nº 02476/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o reparo de vazamento de água potável na Rua Olavo Bilac nº 40, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02477/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a substituição de lâmpada existente na Rua Assis Vasconcelos nº110, Barreto. |
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Indicação Nº 02478/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto o vazamento de esgoto na extensão da Travessa Dona Ruth, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02479/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a recuperação do pavimento na Travessa Dona Ruth, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02480/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação da escadaria existente na Travessa Dona Ruth, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02481/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a contenção de encosta na Rua José Agra nº 354, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02482/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a contenção de encosta na Travessa Dona Ruth, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02483/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada uma vistoria de avaliação quanto à necessidade de supressão da árvore existente na Rua Ministro de Sousa Costa nº 71, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 02484/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a Recuperação de sarjeta na Rua José Vicente sobrinho nº 724, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02485/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o tapa buraco na Travessa Nilo Esteves nº 11, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02486/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o tapa buraco na Travessa Nilo Esteves nº 62, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02487/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a limpeza de ralos de na extensão da Travessa Lino Esteves, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02488/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o tapa buraco na Travessa Luís Carlos Esteves nº 30, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02489/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa Elias David Sili, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02490/2022
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORE E VEGETAÇÃO NA R. DR. HEROTIDES DE OLIVEIRA, 73 - ICARAÍ - NITERÓI - RJ, 24230-230. |
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Indicação Nº 02491/2022
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| Sugere ao Poder Executivo medidas para garantir a realização dos serviços de tapa-buracos e adequação da calçada de acordo com a norma ABNT 9050 de acessibilidade, da Rua José Bittencourt, na Av Central. |
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Indicação Nº 02492/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente que seja feito Recapeamento Asfáltico na extensão da Travessa José Lins Cunha, no bairro Bairro de Fátima – Niterói. |
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Indicação Nº 02493/2022
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| Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, a Retirada da Árvore na Comunidade Souza Soares, no bairro Santa Rosa – Niterói. |
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Indicação Nº 02494/2022
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à ÁGUAS DE NITERÓI, que seja realizado a solicitação do Conserto do Vazamento de Água Potável, na rua Bonfim nº 4, comunidade da Bonfim, no bairro do Fonseca em Niterói. |
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Moção Nº 00513/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS à Cadastradora do CRAS do Cubango Dayana Pinto Batista. |
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Moção Nº 00514/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS à Assistente Social Suyany Almeida Linhares de Oliveira, Bacharel pela Universidade Federal Fluminense – UFF. |
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Moção Nº 00515/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Auxiliar Administrativo do CRAS do Cubango Jonathan Meireles Alecrim. |
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Moção Nº 00516/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS à Professora Michelle do Carmo Soares da Silva Pereira. |
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Moção Nº 00517/2022
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| Envia Moção de Aplausos e Congratulações a LUCIENE MARIA DOS SANTOS. |
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Moção Nº 00518/2022
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| Envia Moção de Aplausos e Congratulações a ANDERSON PINHEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00519/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Barbeiro Matheus da Silva Anchieta de Oliveira, pelos seus 10 anos de trabalho |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00520/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS à Cadastradora do CRAS do Cubango Ludmila Conceição da Silva. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00521/2022
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| Enviar Moção de Aplausos ao Pastor Marcos Aurélio Anchieta de Oliveira, da Igreja Evangélica Pentecostal Vida e Graça. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00522/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor André Alves Paulino, conhecido como “Pará”. |
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Moção Nº 00524/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à Ogan Bangbala |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00525/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à BÀBÁ CÉSAR DO OMOLU |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00526/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à MÃE GILMARA DE OXUMARE |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00527/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à ILÈ BÀBÁ OMI ASÉ AJÀGÚNÀ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00528/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à ILÊ OMONLOBATENAN YALORISA MÁRCIA D’OBÁ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00529/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à BABALORIXÁ DIEGO T’OSSUGUIAN |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00530/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à CENTRO ESPÍRITA PAI JOSÉ DA ANGOLA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00531/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à BABALORISÁ DOFONO T’OYÁ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00532/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à EGBÉ ILÊ AXÉ OLORIGBÔ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00533/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à ILÊ ASÉ YA OMI-YÓ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00534/2022
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| Envia Moção de Aplausos à ILÊ AYRÁ TUNDÊ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00535/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à ILÊ AXÉ OMO YEMANJÁ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00537/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos à MÃE SOLANGE DE IEMONJA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00538/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS à Sr.ª Mariana Almeida, graduada em Serviço Social pelo Centro Universitário Plínio Leite. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00539/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS a Bacharel em Serviço Social, pós-graduada em Instrumentalidade e Instrumentos Técnicos do Serviço Social Tatiana Silveira de Souza da Conceição. |