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Projeto de Lei Nº 00246/2018

Data do Documento: 02/12/2018 Assunto: Publicidade Situação: Arquivado Processo: 445/2018 Ementa: Institui o uso do brasão do município bem como das cores do município como identificação de veiculos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município e da outras providências. Protocolo: 5565/2018 Data do Protocolo: 05/12/2018 09:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 05/12/2018 Visualizar   docx 05/12/2018 09:50:00 Visualizar OF/N° 030/2020 - RAZÕES DO VETO TOTAL Arquivo em PDF 13/01/2021 17:39:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/12/2018 11:54 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/12/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/12/2018 11:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 250/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/04/2019 17:42 Complemento: Devolvido PARECER CCJ N. º - 058/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 10/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 13:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/06/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2019 20:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 159/19 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 10/12/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2020 20:15 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2020. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/12/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/12/2020 18:14 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR JOÃO GUSTAVO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/12/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/2020. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 20:55 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2020. Resultado: Vetado Data Resposta: 20/01/2021 Observação: RECEBIDO OF/N° 030/2021 - RAZÕES DO VETO TOTAL Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 20:56 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021 Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/01/2021 18:45 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 003/21 Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 21/01/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 26/01/2021 18:49 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/01/2021. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 26/01/2021 Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 27/01/2021. Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/01/2021 18:28 Complemento: INFORMANDO O VETO MANTIDO Resultado: Recebido Data Resposta: 27/01/2021 Observação: ENCAMINHADOOF/SMDCP/N° 008/21 EM 27/01/21. Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:15 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021 Observação: 101/2021, em 28/07/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 058/2019 04/04/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 058/2019. Parecer Nº 151/2019 13/06/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS Favorável Institui o uso do brasão do município bem como das cores do município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município e da outras providências

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 4ª Sessão Ordinária de 2021 26/01/2021 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Veto Mantido

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