| Data do Documento: 04/12/2018 | Assunto: LOA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00194/2018 |
| Ementa: Acrescenta a ação “Lei para criar incentivos fiscais, tais como o IPTU Verde, destinados a apoiar a adoção de técnicas construtivas voltadas à racionalização do uso de energia e água, gestão sustentável de resíduos sólidos, aumento da permeabilidade do solo e da cobertura vegetal.” a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019. |
Protocolo: 5481/2018 | Data do Protocolo: 04/12/2018 17:21 |