| Data do Documento: 29/11/2018 | Assunto: LOA | Quorum: Maioria de 2/3 |
| Regime: Ordinário | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00194/2018 |
| Ementa: Adiciona ação Realizar Semana de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no programa 0140 – Justiça, Cidadania e Acessibilidade, da Secretaria Governo. |
Protocolo: 5223/2018 | | Data do Protocolo: 29/11/2018 21:21 |