Data do Documento: 29/11/2018 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00194/2018 |
Ementa: Adiciona ação Disque Não à Intolerância no Programa 0140 – Justiça, Cidadania e Acessibilidade, da Secretaria Executiva. |
Protocolo: 5218/2018 | Data do Protocolo: 29/11/2018 21:15 |