| Parecer Nº 369/2018 ao Projeto de Lei Nº 00008/2017 |
| Data do Documento: 28/11/2018 | Quorum: Padrão | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00008/2017 | | Ementa: Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, que institui o novo Plano Diretor de Niterói e revoga as Leis nº 1.157, de 29/12/1992, e nº 2.123, de 04/02/2004, que foi apresentado à Câmara Municipal pela Mensagem Executiva n° 006/2017, encaminhada pelo Prefeito Rodrigo Neves em 16 de Fevereiro de 2017. | | Protocolo: 5107/2018 | Data do Protocolo: 28/11/2018 17:23 |
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