Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00008/2017

Data do Documento: 16/02/2017 Assunto: PLANO DIRETOR Situação: PUBLICADO Processo: 42/2017 Ementa: Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004. Protocolo: 56/2017 Data do Protocolo: 16/02/2017 18:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 16/02/2017 Visualizar MAPA 1 Anexos 20/03/2017 18:04:00 Visualizar MAPA 2 Anexos 20/03/2017 18:05:00 Visualizar MAPA 3 Anexos 20/03/2017 18:05:00 Visualizar MAPA 4 Anexos 20/03/2017 18:06:00 Visualizar MAPA 5 Anexos 20/03/2017 18:06:00 Visualizar MAPA 6 Anexos 20/03/2017 18:06:00 Visualizar MAPA 7 Anexos 20/03/2017 18:06:00 Visualizar MAPA 8 Anexos 20/03/2017 18:07:00 Visualizar MAPA 9 Anexos 20/03/2017 18:07:00 Visualizar MAPA 10 Anexos 20/03/2017 18:07:00 Visualizar MAPA 11 Anexos 20/03/2017 18:08:00 Visualizar OFICIO 599/2018 - REFERENTE AS EMENDAS APRESENTADAS PELAS COMISSÕES DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE A SECRETARIA DE URBANISMO, APÓS SUGESTÕES DA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ORIGINOU AS EMENDAS 375 A 392/2018 Arquivo em DOCX 15/06/2018 14:04:00 Visualizar ESTUDO TÉCNICO DA LAGOA DE ITAIPU - OF Nº 1159/18 - S. GOVERNO ARQUIVO I Digitalizado 01/11/2018 15:36:00 Visualizar ESTUDO TÉCNICO DA LAGOA DE ITAIPU - OF Nº 1159/18 - S. GOVERNO - ARQUIVO II Anexos 01/11/2018 15:37:00 Visualizar ESTUDO TÉCNICO DA LAGOA DE ITAIPU - OF Nº 1159/18 - S. GOVERNO - ARQUIVO III Anexos 01/11/2018 15:37:00 Visualizar OF/N° 041/19 - RAZÕES DO VETO PARCIAL Arquivo em PDF 19/02/2019 17:30:00 Visualizar OFÍCIO SEXEX/PMNNº 113/2019 - ENCAMINHA OS MAPAS REVISADOS Arquivo em PDF 03/07/2019 14:43:00 Visualizar MAPA 01 BAIRROS E REGIÕES Arquivo em PDF 03/07/2019 14:44:00 Visualizar MAPA 02 MACROZONAS Arquivo em PDF 03/07/2019 14:45:00 Visualizar MAPA 03 MACROÁREAS Arquivo em PDF 03/07/2019 14:46:00 Visualizar Mapa 04 - Eixos de Estruturação e Centralidade Arquivo em PDF 03/07/2019 14:47:00 Visualizar Mapa 05 - Rede Territorial Ambiental e Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres Arquivo em PDF 03/07/2019 14:48:00 Visualizar Mapa 06 - Bacias Hidrográficas Arquivo em PDF 03/07/2019 14:49:00 Visualizar Mapa 07 - Bacias Aéreas Arquivo em PDF 03/07/2019 14:49:00 Visualizar Mapa 08 - Zonas de Especial Interesse Social Arquivo em PDF 03/07/2019 14:50:00 Visualizar Mapa 09 - Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural Arquivo em PDF 03/07/2019 14:50:00 Visualizar Mapa 10 - Perímetro de incentivo ao desenvolvimento econômico Arquivo em PDF 03/07/2019 14:51:00 Visualizar Mapa 11 - Ações Prioritárias no Sistema Viário Estrutural e Sistema de Transporte Coletivo Arquivo em PDF 03/07/2019 14:52:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2017 19:12 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/02/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/02/2017 17:27 Complemento: Encaminhado para Análise e Parecer através do Memo nº 010/17 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 12/05/2017 17:26 Resultado: Publicado Data Resposta: 12/05/2017 Observação: NO JORNAL "O FLUMINENSE" DOS DIAS 12, 13, 14 E 15/17, EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01/06/17 ÀS 20:00HS Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 19/05/2017 12:32 Resultado: Publicado Data Resposta: 19/05/2017 Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 19/05/17 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos Objetivo: EXPEDIDO AO ÓRGÃO COMPETENTE Enviado em: 23/05/2017 12:48 Resultado: Encaminhado em Data Resposta: 19/05/2017 Observação: 19/05/17, OF/CIRCULAR/N° 1248/17 - AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE; SECRETÁRIO DE URBANISMO, PROMOTORA DE MEIO AMBIENTE; PRESIDENTE DA EMUSA; PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETÁRIO EXECUTIVO; SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO; SECRETÁRIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INFORMANDO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 02/10/2017 12:26 Complemento: REALIZADAS NOS DIAS 01/06; 17/07; 24/07; 07/08; 14/08; 21/08;28/08; 04/09; 11/09; 18/09; 25/09 E 02/10 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/10/2017 12:31 Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2017 Observação: OF/SMU/Nº 278/2017 - EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS N° 03 E 05/2017 DA COMISSÃO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS QUE FORAM INCORPORADAS COMO SUGESTÃO DE EMENDA PELA SMU. Sequência: 8 Remetente: Protocolo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/10/2017 12:40 Complemento: GERADO PROCESSO N° 3502/2017 ORIUNDO DO MEMO N° 084/17 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LESSA Resultado: Recebido Data Resposta: 04/10/2017 Observação: INCLUSÃO NO SITE DA CÂMARA, DA APRESENTAÇÃO DO POWER POINT - REFERENTES AS AUDIÊNCIAS DO PLANO DIRETOR. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 09/10/2017 12:45 Complemento: ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA ENCAMINHAR A EMPRESA RESPONSÁVEL A REFERIDA SOLICITAÇÃO. Resultado: Despachado Data Resposta: 09/10/2017 Observação: ENCAMINHADO A EMPRESA RESPONSÁVEL PARA DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES. Sequência: 10 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/10/2017 12:15 Complemento: PROCESSO N° 3648/2017 DE 16/10/17 - SUBCOMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SISTEMA LAGUNAR ITAIPU Resultado: Recebido Data Resposta: 18/10/2017 Observação: MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ALINHAMENTO DE ORLA - PAO E DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO - FMP DA LAGUNA DE ITAIPU DEFINIDOS PELOS DECRETOS 42.355/10 E 42.934/11 LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 18/10/17 Sequência: 11 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/10/2017 16:19 Resultado: Recebido Data Resposta: 18/10/2017 Observação: ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DE NITERÓI - ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE EMENDAS PARA O PLANO DIRETOR Sequência: 12 Remetente: Protocolo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/10/2017 12:07 Complemento: PROCESSO N° 3221/2017 - PROTOCOLADO EM 11/09/17 E RECEBIDO NA SMDCP EM 05/11/2017 Resultado: Recebido Data Resposta: 18/10/2017 Observação: OFÍCIO N° 17/2017 - CCRON - CONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI, SOLICITANDO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR. Sequência: 13 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/10/2017 13:32 Complemento: Parecer CCJRF favorável n° 275/2017 Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 14 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/10/2017 13:34 Complemento: Parecer n° 311/17 Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2017 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/10/2017 13:37 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/10/17 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/10/2017 Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÕES DO VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS JORDY, LEONARDO GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES E TALÍRIA PETRONE. Sequência: 16 Remetente: ALBERTO IECIN - BETINHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/11/2017 15:36 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/11/2017 Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 01/17 Sequência: 17 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/11/2017 14:40 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/11/2017 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 03, 05, 06, 07, 08 e 09/17 DE AUTORIA CONJUNTA COM O VEREADOR BRUNO LESSA; RECEBIDA EMENDA N° 04/17 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL Sequência: 18 Remetente: UBIRAJARA BENTO MARQUES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/11/2017 15:39 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/11/2017 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 024/17 EM 16/11/17 Sequência: 19 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 17/11/2017 15:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 17/11/2017 Observação: RECEBIDAS EMENDAS N°S: 91, 207, 208, 209, 345, 349 E 350/17 Sequência: 20 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 16/11/2017 12:12 Resultado: Recebido Data Resposta: 16/11/2017 Observação: MOVIMENTO LAGOA PARA SEMPRE - ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO E ANEXOS REFERENTE A RESPOSTA POPULAR DE MORADORES DA REGIÃO OCEÂNICA E SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA Sequência: 21 Remetente: Protocolo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 16/11/2017 12:16 Complemento: PROCESSO N° 3831/2017 -MPERJ Resultado: Recebido Data Resposta: 16/11/2017 Observação: OF. PJDMAN N°728/17-S - REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL 2017.00661040 - SOLICITANDO CÓPIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 02/10/17 Sequência: 22 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos Objetivo: Despachar Enviado em: 17/11/2017 12:20 Resultado: Expedido ao Órgão Competente Data Resposta: 17/11/2017 Observação: OF/N° 3157/2017/SMDCP - ENCAMINHANDO CÓPIA DA SESSÃO PLENÁRIA ONDE FOI REALIZADA A VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, DE ACORDO COM OF. PJDMAN N° 728/17 - REF. INQUÉRITO CIVIL 2017.00661040. Sequência: 23 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/11/2017 13:21 Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2017 Observação: OF/GP/Nº 014/2017 - ENCAMINHADO À JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI COM O DEVIDO ESCLARECIMENTO. Sequência: 24 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/11/2017 17:56 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/11/2017 Observação: EMENDA N° 164, 165, 167, 171, 174, 175, 176, 177, 180, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191,193, 195, 196, 197 E 199 Sequência: 25 Remetente: Protocolo Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Juntada Enviado em: 28/11/2017 12:33 Complemento: PROCESSO N° 4169/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Resultado: Recebido Data Resposta: 28/11/2017 Observação: OF/INEA/PESET/N°031/2017 - REF. ENVIO DE MANIFESTO PÚBLICO SOLICITADO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DO RESEX - MARINHA DE ITAIPU Sequência: 26 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/11/2017 17:57 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/11/2017 Observação: EMENDAS N°S: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 334, 346, 344, 348, 371, 372, 373, 374 E 375/17 Sequência: 27 Remetente: Protocolo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/11/2017 13:35 Complemento: PROCESSO N° 4181/2017 - TJ- COMARCA NITERÓI Resultado: Recebido Data Resposta: 29/11/2017 Observação: 1379/2017/MND - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES Sequência: 28 Remetente: Protocolo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/12/2017 13:39 Complemento: PROCESSO N° 0054280-17.8.19.0002 - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2017 Observação: PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO- OPINANDO PELA DEGENERAÇÃO DA ORDEM COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485,IV DO CPC/15 Sequência: 29 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/02/2018 17:57 Complemento: COAUTORIA DA VEREADORA TALÍRIA PETRONE Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/02/2018 Observação: EMENDAS NºS: 10,11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34,35,36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 192, 194, 205 E 206 /2017 Sequência: 30 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/03/2018 17:58 Complemento: COAUTORIA DA VEREADORA TALÍRIA PETRONE Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/03/2018 Observação: EMENDAS N° 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 343, 347, 351, 353, 355, 360, 362, 364, 367 E 370 Sequência: 31 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/04/2018 16:14 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/04/2018 Observação: EMENDA N° 366 Sequência: 32 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/05/2018 16:15 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/05/2018 Observação: EMENDA N° 335/18 Sequência: 33 Remetente: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/05/2018 16:13 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/05/2018 Observação: EMENDAS N°S: 352, 354, 356, 357, 358, 359, 361, 363 E 365 Sequência: 34 Remetente: Protocolo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/05/2018 11:25 Complemento: PROCESSO N° 1575/2018 - SUBCOMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SISTEMA LAGUNAR ITAIPU Resultado: Recebido Data Resposta: 25/05/2018 Observação: OF/CIRCULAR/N° 01/18 - MANUTENÇÃO DO ENTORNO DA LAGUNA DE ITAIPU COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO PLANO DIRETOR Sequência: 35 Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 25/05/2018 16:23 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 25/05/2018 Observação: EMENDAS N° 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282 E 283 Sequência: 36 Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/06/2018 16:25 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/06/2018 Observação: EMENDAS N°S: 368, 369, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 E 392 Sequência: 37 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/06/2018 12:14 Complemento: OFÍCIO N° 599/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/06/2018 Observação: ENCAMINHAMENTO DE SUGESTÕES DE EMENDAS E ALTERAÇÕES SUGERIDA POR ESTA SECRETARIA Sequência: 38 Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/06/2018 12:15 Complemento: PROCESSO N° 1838/18 - REFERENTE AO MEMO/CMRHS/N° 09/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 25/06/2018 Observação: SOLICITANDO CORREÇÃO. Sequência: 39 Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/06/2018 12:21 Complemento: PROCESSO N° 1850/18 - REFERENTE AO MEMO N° 44/18 G Resultado: Recebido Data Resposta: 25/06/2018 Observação: SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA N° 348/18 POR DESISTÊNCIA PARLAMENTAR Sequência: 40 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/08/2018 12:22 Complemento: MEMO N° 025/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 21/08/2018 Observação: REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DISCUSSÕES DAS EMENDAS Sequência: 41 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/08/2018 12:23 Complemento: MEMO/CUOSPTT/N° 029/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 28/08/2018 Observação: REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AOS AJUSTES DAS DATAS VS REPRESENTANTE. Sequência: 42 Remetente: Protocolo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/09/2018 12:25 Complemento: PROCESSO N° 2489/18 - OFÍCIO INEA/PESET/N° 024/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 05/09/2018 Observação: RECOMENDANDO QUE SEJAM FEITAS AS DEVIDAS CORREÇÕES A EMENDA N° 392/18 Sequência: 43 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/11/2018 16:06 Resultado: Recebido Data Resposta: 01/11/2018 Observação: OF/N° 1159/18/SMG - ENCAMINHANDO CÓPIA DE CD DO ESTUDO TÉCNICO REALIZADO PELA SMU ACERCA DA LAGOA DE ITAIPU. Sequência: 44 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2018 10:19 Complemento: OF/CIRCULAR/ N° 03/2018 DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES - SUBCOMITÊ LAGUNAR ITAIPU PIRATININGA - CLIP Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2018 Observação: ENCAMINHANDO A RESOLUÇÃO CLIP N° 03/18 QUE FOI REALIZADA E APROVADA NO SUBCOMITÊ - CLIP Sequência: 45 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2018 13:09 Complemento: MOVIMENTO LAGOA PARA SEMPRE - EMAIL Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2018 Observação: SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO ARQUIVO ENVIADO (LPS BIBLIOGRAFIA) PELA VERSÃO LPS BIBLIOGRAFIA V) Sequência: 46 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014 Objetivo: Despachar Enviado em: 27/11/2018 15:09 Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 27/11/2018 Observação: OF/SMG/Nº 1177/2018 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 11/2018 DAS COMISSÕES DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHAMENTO DOS 11 MAPAS ATUALIZADOS. Sequência: 47 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/11/2018 13:09 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/11/2018 Observação: EMENDAS N°S: 07, 12, 23, 91, 256, 335 E 342 - FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. Sequência: 48 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/11/2018 13:09 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/11/2018 Observação: EMENDAS N°S: 02, 54,55, 58, 60, 64, 98, 120, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 163, 166, 168, 169, 170, 172, 173 E 178 - NÃO FORAM PROTOCOLADAS Sequência: 49 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2018 15:40 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/18 PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AO PROJETO PELO VEREADOR ALBERTO IECIN – BETINHO, MEMBRO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2018 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES PARA ADIAR A VOTAÇÃO, SENDO REJEITADO COM 13 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES, CARLOS JORDY, SANDRO ARAÚJO E TALÍRIA PETRONE. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES PARA VOTAR EM PRIMEIRO AS EMENDAS APROVADAS NO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES, SENDO REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS. Sequência: 50 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2018 15:51 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2018. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2018 Observação: 1ª VOTAÇÃO: EMENDAS VOTADAS EM SEPARADO: REJEITADO O PARECER CONJUNTO DE URBANISMO , OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE. EMENDAS NºS: 30, 73, 171, 179, 184 E 196, FORAM APROVADAS COM 18 VOTOS. Sequência: 51 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2018 17:40 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2018. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2018 Observação: 2ª VOTAÇÃO: EMENDAS VOTADAS EM SEPARADO: EMENDAS NºS: 15, 26, 32, 37, 71, 86, 93, 94, 95, 96, 116, 126, 147, 293, 294, 295, 296, 302 E 370, FORAM REJEITADAS COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES, SANDRO ARAÚJO E TALÍRIA PETRONE. Sequência: 52 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2018 17:48 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2018. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2018 Observação: 3ª VOTAÇÃO: EMENDAS REJEITADAS: FORAM REJEITADAS COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR CARLOS JORDY. EMENDAS NºS: 04, 05, 06, 11, 17, 18, 20, 21, 24, 26, 28, 29, 31, 33, 37, 38, 41, 42, 49, 50, 51, 52, 56, 59, 63, 67, 68, 69, 70, 72, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 89, 90, 92, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 131, 132, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 148, 150, 151, 152, 154, 158, 160, 161, 162, 174, 175, 176, 177, 183, 185, 187, 189, 190, 191, 195, 197, 198, 199, 205, 206, 208, 264, 272, 285, 286, 288, 289, 292, 297, 298, 300, 304, 305, 306, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 321, 323, 327, 330, 331, 332, 333, 338, 339, 344, 352, 354, 356, 357, 358, 359, 361, 363, 365, 366, 370, 372 E 373 Sequência: 53 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2018 15:53 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2018. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2018 Observação: 4ª VOTAÇÃO: EMENDAS VOTADAS EM SEPARADO: EMENDAS NºS: 45, 364 E 368 (APENSADAS), FORAM REJEITADAS COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 09 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE PAULO BAGUEIRA LEAL FEZ USO DO VOTO) Sequência: 54 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2018 15:52 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2018. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2018 Observação: 5ª VOTAÇÃO EMENDAS VOTADAS EM SEPARADO: REJEITADO O PARECER CONJUNTO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS. EMENDAS NºS: 47, 108, 129, 149, 207, 209, 223, 262, 291, 303, 311, 326 E 337, FORAM REJEITADAS COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 05 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 55 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2018 15:09 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/18 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2018 Observação: 6ª VOTAÇÃO: APROVADO O PROJETO ORIGINAL COM AS EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CARLOS JORDY, PAULO EDUARDO GOMES E TALÍRIA PETRONE. EMENDAS APROVADAS NºS: 01,03, 08, 09, 10, 13, 14, 16, 19, 22, 25, 27, 34, 114, 130, 133, 135, 153, 155, 156, 157, 159, 164, 165, 167, 180, 181, 182, 186, 188, 192, 193, 194, 200, 201, 202, 203, 204, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 287, 290, 299, 301, 309, 320, 322, 324, 325, 328, 329, 334, 336, 345, 346, 348, 349, 350, 351, 353, 355, 360, 369, 371, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 E 392. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/11/2018 OBS: TAMBÉM FORAM APROVADAS AS EMENDAS NºS: 35,36,39,40,43,44,46,48,53,57,61,62,65,66,75,76,77,78,88 E 103. Sequência: 56 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/12/2018 16:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 036/18 EM 28/12/18 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/01/2019 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3385/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 22/01/2019, - VETOS AO INCISO XXVII DO ART. 10; - INCISO XV, § 3º DO ART. 23; - INCISO XV, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25; - INCISO XII, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26; - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35; - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37; - INCISOS XXI E XXII DO ART. 124; - INCISO V DO ART. 159; - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 161; - CAPUT DO ART. 193; - CAPUT DO ART. 194; - CAPUT DO ART. 198; - CAPUT DO ART. 199 (INTEGRAL); - INCISO I DO ART. 245; - INCISO I DO ART. 249; - INCISO II DO ART. 258; E - ART. 314. Sequência: 57 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 22/01/2019 12:38 Resultado: Publicado Data Resposta: 22/01/2019 Observação: OF/PMN/N° 41/19 - PUBLICADO COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 22/01/2019 (PUBLICADO NO MESMO EXEMPLAR QUE FOI PUBLICADA A REFERIDA LEI) Sequência: 58 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/01/2019 16:48 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/01/2019 Observação: RECEBIDO OF/GAB. PREFEITO /N° 41/2019 - RAZÕES DO VETO PARCIAL Sequência: 59 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2019 17:34 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/02/2019 Observação: VETO LIDO Sequência: 60 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 12:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2019. Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 21/03/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO CCJRF/CUOSPTT PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL. Sequência: 61 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 21/03/2019 15:55 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/03/19 APROVADO O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO, PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL. Resultado: Rejeitado Data Resposta: 21/03/2019 Observação: DERRUBADO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO O VETO DERRUBADO E O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO. Sequência: 62 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Veto Enviado em: 22/03/2019 15:57 Resultado: Parcial Data Resposta: 22/03/2019 Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 007/19 EM 22/03/19 Sequência: 63 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 06/05/2019 11:23 Resultado: Publicado Data Resposta: 07/05/2019 Observação: O PRESIDENTE DA CMN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 54, § 7º DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 227, § ÚNICO DO R.I, TENDO EM VISTA A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL, APOSTO PELO EXECUTIVO, OCORRIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 21/03/19, PROMULGA E REPUBLICA NA ÍNTEGRA A LEI N° 3385/2019 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 07/05/2019 Sequência: 64 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 22/01/2020 10:55 Complemento: CONSULTAS NO LINK https://geo.niteroi.rj.gov.br/portal/home/ Resultado: Publicado Data Resposta: 23/01/2020 Observação: REPUBLICAÇÃO DOS MAPAS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 3385/2019, PUBLICADA EM 21/01/2019, POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 23/01/2020 Sequência: 65 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 28/01/2020 11:59 Complemento: CONSULTAS NO LINK https://geo.niteroi.rj.gov.br/portal/home/ Resultado: Publicado Data Resposta: 29/01/2020 Observação: PUBLICADO NA ÍNTEGRA A LEI N° 3385/2019, COM ANEXOS E MAPAS NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 29/01/2020 Sequência: 66 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 03/12/2020 13:13 Resultado: Publicado Data Resposta: 03/12/2020 Observação: REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DIA 03/12/2020 NO JORNAL "O FLUMINENSE" (DIFERENTE DO QUE FOI ENCAMINHADA A EDITORA) Sequência: 67 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: SEXEC Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 09/12/2020 13:18 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2020 Observação: OF/SMDCP/N° 116/2020 - ENCAMINHADO CÓPIA DA LEI N° 3385/2019, REPUBLICADA NA ÍNTEGRA EM 03/12/2020, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO D.O. DA CÂMARA, NO QUEL SANOU AS INCONGRUGÊNCIAS DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.

[ Redação Final ] Redação Final Data Ementa Autoria Redação Final Nº 001 02/01/2019 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1.157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 09/11/2017 Aditiva EMENTA: Adiciona o inciso V, ao artigo 197 do Projeto de Lei 00008/2017, a fim de incluir o Parque Natural Municipal de Itacoatiara, como ação prioritária do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres. ALBERTO IECIN - BETINHO Emenda Nº 002 10/11/2017 Aditiva Art 1- Fica adicionado onde couber no Projeto de Lei n. 008-2017, o seguinte artigo:   Emenda Nº 003 10/11/2017 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 008/2017 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 004 10/11/2017 Modificativa EMENDAS MODIFICATIVAS No ___ AO PROJETO DE LEI No 8/2017 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 005 10/11/2017 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 008/2017 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 006 10/11/2017 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 008/2017 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 007 10/11/2017 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 008/2017 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 008 10/11/2017 Aditiva Acrescenta o artigo 307 A, ao Projeto de Lei Nº. 008/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 009 10/11/2017 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 008/2017 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 010 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 011 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 012 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 013 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 014 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 015 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 016 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 017 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 018 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 019 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 020 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 021 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 022 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 023 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 024 16/11/2017 Aditiva Art 1- Fica adicionado onde couber no Projeto de Lei n. 008-2017, o seguinte artigo: UBIRAJARA BENTO MARQUES Emenda Nº 025 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 026 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 027 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 028 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 029 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 030 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 031 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 032 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 033 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 034 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 035 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 036 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 037 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 038 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 039 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 040 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 041 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 042 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 043 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 044 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 045 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 046 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 047 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 048 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 049 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 050 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 051 16/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 052 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 053 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 054 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 055 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 056 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 057 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 058 16/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 00008/2017, que aprova a política de desenvolvimento urbano do município, que institui o Plano Diretor de Niterói e que revoga as Leis nº 1.157 e nº 2.123. RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Emenda Nº 059 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 060 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 061 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 062 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 063 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 064 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 065 16/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 066 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 067 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 068 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 069 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 070 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 071 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 072 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 073 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 074 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 075 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 076 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 077 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 078 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 079 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 080 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 081 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 082 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 083 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 084 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 085 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 086 17/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 087 17/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 088 17/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 089 17/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 090 17/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 091 17/11/2017 Modificativa Modifica o inciso VII do art. 169, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 092 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 093 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 094 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 095 24/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 096 24/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 097 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 098 24/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 099 24/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 100 24/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 101 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 102 24/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 103 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 104 24/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 105 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 106 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 107 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 108 24/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 109 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 110 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 111 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 112 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 113 24/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 114 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 115 24/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 116 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 117 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 118 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 119 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 120 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 121 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 122 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 123 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 124 24/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 125 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 126 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 127 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 128 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 129 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 130 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 131 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 132 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 133 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 134 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 135 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 136 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 137 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 138 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 139 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 140 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 141 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 142 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 143 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 144 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 145 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 146 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 147 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 148 27/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 149 27/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 150 27/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 151 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 152 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 153 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 154 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 155 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 156 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 157 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 158 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 159 27/11/2017 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 160 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 161 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 162 27/11/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 163 27/11/2017 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 164 27/11/2017 Modificativa Fica modificado o artigo 309 do projeto de lei 0008/2017 que passa a vigorar com nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 165 27/11/2017 Aditiva Adiciona ao artigo 56 do projeto de 0008/2017 o inciso XVII no parágrafo § 1°. XVII - O padrão de urbanização nas áreas parceladas anteriormente a aprovação desta lei em áreas de conservação da vida silvestre, nas quais seja permitido ocupação, deverá garantir a permeabilidade do solo por meio de soluções de pavimentação ecológica das vias, de acordo com padrões a serem estabelecidos pelo órgão ambiental municipal. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 166 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 167 27/11/2017 Aditiva Adiciona ao artigo 4º do projeto de 0008/2017 o inciso III, que versará sobre a revisão do Plano Diretor. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 168 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 169 27/11/2017 Aditiva Modifica ao artigo 10º do projeto de 0008/2017 o inciso II , que versará sobre modais alternativos de transporte. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 170 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 171 27/11/2017 Aditiva Ementa: Adiciona no artigo 13 do projeto de lei 0008/2017 o inciso XIV. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 172 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 173 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 174 27/11/2017 Modificativa Modifica o caput do artigo 15 do projeto de lei 0008/2017 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 175 27/11/2017 Aditiva Aciona no artigo 1° do Projeto de Lei 008/2017, a Lei 13.465 de 11/07/2017 e a Medida Provisória (MP) 2.220 de 04/09/2001. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 176 27/11/2017 Aditiva Adicionar no artigo 3° do projeto de lei 08/2017 instrumentos previstos na lei 13.465 /2017. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 177 27/11/2017 Aditiva Adiciona no artigo 9° do Projeto de Lei 0008/2017 incisos X, XI e XVI instrumentos da Lei Federal 11.977/2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e também dispositivos da Lei Federal 13.645 de 11 de julho de 2017. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 178 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 179 27/11/2017 Modificativa Modifica o inciso V do art. 10 do Projeto de Lei 008/2017, mensagem executiva 06/2017 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 180 27/11/2017 Aditiva Adiciona ao artigo 10º do projeto de 0008/2017 o inciso XXVII, que versa sobre fortalecer uma gestão urbana integrada, participativa e descentralizada. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 181 27/11/2017 Modificativa Modifica o Parágrafo Único do art. 210 do Projeto de Lei 008/2017, mensagem executiva 06/2017. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 182 27/11/2017 Modificativa Modifica o inciso VII do art. 216 do Projeto de Lei 008/2017, mensagem executiva 06/2017. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 183 27/11/2017 Modificativa Modifica o art. 219 do Projeto de Lei 008/2017, mensagem executiva 06/2017. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 184 27/11/2017 Aditiva Adiciona o inciso II ao Art. 251 do Projeto de Lei 008/2017, mensagem executiva 06/2017. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 185 27/11/2017 Modificativa Fica modificado o inciso I do artigo 15 do projeto de lei 0008/2017 nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 186 27/11/2017 Modificativa Modifica o inciso IX do artigo 15 do projeto de lei 0008/2017 dando uma nova redação que inclui atividades de economia solidária. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 187 27/11/2017 Aditiva Adiciona o inciso VIII no artigo 16 do projeto de lei 0008/2017 que visa ampliar o transporte público e não motorizado. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 188 27/11/2017 Modificativa Modifica o inciso VI no artigo 26 do projeto de lei 0008/2017, excluindo a atribuição de controlar. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 189 27/11/2017 Aditiva Adiciona o inciso XXX ao artigo 36 do projeto de lei 0008/2017, que objetiva aumentar a segurança do pedestre e ciclista. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 190 27/11/2017 Modificativa Modifica o inciso XII do artigo 36 do projeto de lei 0008/2017, que objetiva criar restrições e condicionantes à implantação de empreendimentos nos lotes lindeiros. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 191 27/11/2017 Aditiva Adiciona o § 3º no artigo 48 do projeto de lei 0008/2017, que objetiva promover o uso misto dos prédios. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 192 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 193 27/11/2017 Modificativa Modifica o caput do artigo 69 do projeto de lei 0008/2017, que objetiva fixar prazo para disponibilizar para consulta pública a listagem dos imóveis cujos proprietários foram notificados em virtude do descumprimento da função social da propriedade. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 194 27/11/2017 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 195 27/11/2017 Modificativa Modifica o § 1º do artigo 96 do projeto de lei 0008/2017, que objetiva prever contrapartidas nas Operações Urbanas Consorciadas. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 196 27/11/2017 Aditiva Adiciona no artigo 3° do projeto de lei 008/2017 as inovações promovidas pela Lei Federal nº 13.465, de 2017. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 197 27/11/2017 Modificativa Modifica a redação do artigo 77 e acrescentando dispositivos referentes a imóveis abandonados previsto na Lei 13.465 de 11 de julho de 2017. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 198 27/11/2017 Modificativa Modifica o inciso IX do artigo 103 do Projeto de Lei 0008/2017 no que tange a realocação no mesmo perímetro.   Emenda Nº 199 27/11/2017 Aditiva Adiciona § 3° no artigo 50 do projeto de lei 008/2017, definindo áreas de bens culturais na região oceânica conforme a Lei municipal de Niterói n° 1968/2002. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 200 29/11/2017 Modificativa Modifica o inciso V do artigo 26 do Projeto de Lei Nº. 08/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 201 29/11/2017 Aditiva Inclui o inciso VI no artigo 143 do Projeto de Lei Nº. 08/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 202 29/11/2017 Aditiva Acrescenta o inciso IV ao artigo 156 do Projeto de Lei Nº. 08/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 203 29/11/2017 Aditiva Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 33 do Projeto de Lei nº. 08/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 204 29/11/2017 Aditiva Acrescenta o inciso VI ao artigo 190 do Projeto de Lei Nº. 08/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 205 07/12/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 206 07/12/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES, PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 207 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso XIV ao art. 169, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 208 05/02/2018 Aditiva Adiciona o art. 306A ao Projeto de Lei Nº. 008/2017. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 209 05/02/2018 Modificativa Modifica o §5º do art. 96, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 210 05/02/2018 Supressiva Suprime o inciso VII do art. 169, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 211 05/02/2018 Aditiva Adiciona, onde couber, no CAPÍTULO “III - DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA”, do Projeto de Lei Nº. 008/2017, a “Seção IV – Do controle social” . COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 212 05/02/2018 Aditiva Adiciona o art. 300 A, no “TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS”, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 213 05/02/2018 Aditiva Adiciona, o parágrafo único ao art. 59 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 214 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso VII ao art. 178 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 215 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso XXII ao art. 124 do Projeto de Lei Nº. 008/2017, o seguinte artigo. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 216 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso XX ao art. 197 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 217 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso XV, ao art. 169 do Projeto de Lei Nº. 008/2017, o seguinte artigo. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 218 05/02/2018 Aditiva Adiciona, o art. 174 A ao Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 219 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso XXI ao art. 124 do Projeto de Lei Nº. 008/2017, o seguinte artigo. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 220 05/02/2018 Aditiva Adiciona o art. 140A ao Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 221 05/02/2018 Aditiva Adiciona o art. 203A ao Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 222 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso XI ao art. 171, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 223 05/02/2018 Aditiva Adiciona, no CAPÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL do Projeto de Lei Nº. 008/2017, a “Seção VIII - Dos Instrumentos de Gestão Ambiental”. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 224 05/02/2018 Aditiva Adiciona o § 4° ao art. 33, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 225 05/02/2018 Aditiva Adiciona o inciso XVI ao art. 169, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 226 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 10 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 227 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 08 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 228 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 10 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 229 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 08 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 230 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 09 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 231 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 09 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 232 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 09 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 233 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 08 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 234 05/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 10 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 235 06/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 10 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 236 06/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 08 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 237 06/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 10 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 238 06/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 10 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 239 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 212 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 240 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 242,I, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 241 06/02/2018 Modificativa Modifica o caput do art. 139, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 242 06/02/2018 Modificativa Modifica os incisos II e III do art. 99, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 243 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 127, b, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 244 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 137, I, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 245 06/02/2018 Modificativa Modifica o caput do art. 37, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 246 06/02/2018 Modificativa Modifica o caput do art. 191, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 247 06/02/2018 Modificativa Modifica o caput do art. 192, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 248 06/02/2018 Modificativa Modifica os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, XI, XII, XIV, XV, XVII, XVIII e XIX, do art. 197, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 249 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso III do art. 283, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 250 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso IV do art. 152, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 251 06/02/2018 Modificativa Modifica o parágrafo único do art. 35, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 252 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso III do art. 51, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 253 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso XIV do art. 36, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 254 06/02/2018 Modificativa Modifica o §4º do art. 83, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 255 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 178, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 256 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso I do art. 33, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 257 06/02/2018 Modificativa Modifica o § 2º do art. 42, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 258 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso IV do art. 91, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 259 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 222, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 260 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 298, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 261 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 121, e o mapa 6 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 262 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 158, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 263 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 164, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 264 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso XIX, do art. 197, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 265 06/02/2018 Modificativa Modifica o caput do art. 196, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 266 06/02/2018 Modificativa Modifica o “QUADRO 2 :: Características de aproveitamento construtivo das Macroáreas”, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 267 06/02/2018 Modificativa Modifica a legenda do Mapa 02, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 268 06/02/2018 Modificativa Modifica a legenda do Mapa 03, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 269 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 147, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 270 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso I, do art. 246, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 271 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso V, do art. 18, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 272 06/02/2018 Modificativa Modifica o “QUADRO 3 :: Fator de interesse social (Fs)”, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 273 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 163, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 274 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 140, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 275 06/02/2018 Modificativa Modifica o parágrafo único do art. 160, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 276 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso XI do art. 169, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 277 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 172, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 278 06/02/2018 Modificativa Modifica o inciso VI do art. 25, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 279 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 160, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 280 06/02/2018 Modificativa Modifica o art. 161, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 281 06/02/2018 Modificativa Modifica o parágrafo único do art. 124, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 282 06/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 09 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 283 06/02/2018 Modificativa Modifica o Mapa 09 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 284 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 285 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 286 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 287 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 288 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 289 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 290 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 291 22/02/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 292 22/02/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 293 22/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 294 23/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 295 23/02/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 296 23/02/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 297 23/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 298 23/02/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 299 23/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 300 23/02/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 301 23/02/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 302 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 303 06/03/2018 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 304 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 305 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 306 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 307 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 308 06/03/2018 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 309 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 310 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 311 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 312 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 313 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 314 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 315 06/03/2018 Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 316 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 317 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 318 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 319 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 320 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 321 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 322 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 323 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 324 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 325 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 326 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 327 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 328 06/03/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 329 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 330 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 331 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 332 06/03/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 333 06/03/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 334 04/04/2018 Modificativa Altera o inciso XXII do artigo 125 do PL 008/2017 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 335 19/04/2018 Aditiva Acrescenta o §6º ao artigo 96 no Projeto de Lei n° 08 de 2017 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 336 20/04/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 337 20/04/2018 Modificativa Emenda modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 338 20/04/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 339 20/04/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 340 15/05/2018 Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 341 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 342 15/05/2018 Aditiva Inclui o inciso XX do art. 197, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 343 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 344 15/05/2018 Modificativa Modifica o Mapa 5 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 345 15/05/2018 Aditiva Adiciona o §3° ao art. 32, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 346 15/05/2018 Aditiva Adiciona o novo inciso XXI, renumerando os subsequentes, ao art. 289 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 347 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 348 15/05/2018 Modificativa Modifica o inciso XIX do art. 197, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 349 15/05/2018 Modificativa Modifica os §§ 5º e 6º do art.5º, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 350 15/05/2018 Modificativa Modifica os incisos de XV, XVI e XIX do art. 10, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 351 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 352 15/05/2018 Modificativa Altera o artigo 62 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 353 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 354 15/05/2018 Modificativa Altera o artigo 63 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 355 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 356 15/05/2018 Modificativa Altera o inciso I do artigo 64 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 357 15/05/2018 Modificativa Altera o §3º do artigo 67 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 358 15/05/2018 Modificativa Altera o §5º do artigo 67 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 359 15/05/2018 Modificativa Altera o artigo 84 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 360 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 361 15/05/2018 Modificativa Modifica o artigo 299 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 362 15/05/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 363 15/05/2018 Supressiva Suprime o §3º do art. 83, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 364 15/05/2018 Aditiva Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 365 15/05/2018 Supressiva Suprime o inciso III do art. 83, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 366 15/05/2018 Aditiva Ementa: Acrescenta o § 1º ao artigo 299 no Projeto de Lei Nº. 08/2017 JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Emenda Nº 367 30/05/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 368 05/06/2018 Modificativa Modifica o Mapa 05 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 369 06/06/2018 Modificativa Modifica o Mapa 09 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 370 14/06/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 371 14/06/2018 Modificativa Fica alterado o segundo parágrafo 4o do artigo 100 do PL 008/2017, que passa a ter a seguinte redação, devidamente renumerado para parágrafo 5o. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 372 14/06/2018 Modificativa Modifica o Mapa 10 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 373 14/06/2018 Aditiva Inclui o §2º no artigo 298 do Projeto de Lei Nº. 08/2017, transformando o parágrafo único em parágrafo 1º. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 374 14/06/2018 Modificativa Modifica o inciso II do artigo 255 do Projeto de Lei Nº. 08/2017. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 375 14/06/2018 Aditiva Adiciona a alínea “k” ao inciso III do art. 130, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 376 14/06/2018 Aditiva Adiciona o parágrafo único ao art. 63 – Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 377 14/06/2018 Aditiva Adiciona os §§ 4º e 5º ao art. 162, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 378 14/06/2018 Aditiva Adiciona os §§ 1º e 2º ao art. 172, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 379 14/06/2018 Aditiva Adiciona o inciso IV ao art. 308, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 380 14/06/2018 Aditiva Adiciona o § 5º ao art. 39, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 381 14/06/2018 Aditiva Adiciona os §§ 1º e 2º ao art. 229, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 382 14/06/2018 Aditiva Adiciona o §2º. ao art. 298, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 383 14/06/2018 Modificativa Modifica o art. 175, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 384 14/06/2018 Modificativa Modifica o art. 163, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 385 14/06/2018 Modificativa Modifica o inciso V do art. 181, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 386 14/06/2018 Modificativa Modifica o § 1º do art. 198, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 387 14/06/2018 Modificativa Modifica o caput do art. 66, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 388 14/06/2018 Modificativa Modifica o inciso VII, do art. 58, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 389 14/06/2018 Modificativa Modifica o caput do art. 162 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 390 14/06/2018 Modificativa Modifica o inciso VI do art. 169, do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Emenda Nº 391 14/06/2018 Modificativa Modifica o art. 174 do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 392 14/06/2018 Substitutiva Substitui os mapas do Projeto de Lei Nº. 008/2017. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 311/2017 26/10/2017 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Favorável Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004. Parecer Nº 275/2017 25/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004. Parecer Nº 369/2018 28/11/2018 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Favorável Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, que institui o novo Plano Diretor de Niterói e revoga as Leis nº 1.157, de 29/12/1992, e nº 2.123, de 04/02/2004, que foi apresentado à Câmara Municipal pela Mensagem Executiva n° 006/2017, encaminhada pelo Prefeito Rodrigo Neves em 16 de Fevereiro de 2017. Parecer Nº 034/2019 22/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Favorável Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1.157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 13ª Sessão Ordinária de 2019 21/03/2019 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Veto Derrubado 101ª Sessão Ordinária de 2018 29/11/2018 Nominal Favor: 15, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 6/2017 16/02/2017 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004.

Voltar | Voltar a Consulta