Parecer Nº 368/2018 ao Projeto de Lei Nº 00230/2018 |
Data do Documento: 27/11/2018 | Assunto: Segurança | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00230/2018 | Ementa: Altera a Lei Municipal 3.374, que dispõe sobre a criação do sistema de premiação especial por apreensão de arma de fogo do Pacto Niterói contra a violência e dá outras providências. | Protocolo: 5051/2018 | Data do Protocolo: 27/11/2018 17:01 |
|
|
|