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Projeto de Lei Nº 00230/2018
Data do Documento: 26/11/2018Assunto: ALTERAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 389/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal 3.374, que dispõe sobre a criação do sistema de premiação especial por apreensão de arma de fogo do Pacto Niterói contra a violência e dá outras providências.
Protocolo: 5024/2018Data do Protocolo: 26/11/2018 16:37
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX26/11/2018 16:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/11/2018 16:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0353/2018.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/11/2018 14:48
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/11/2018
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/11/2018 14:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/11/2018.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/11/2018
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO. APROVADO
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/11/2018 14:50
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/11/2018
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/11/2018
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/11/2018 10:51
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 033/18 EM 30/11/18
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/12/2018
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3381/2018 , PUBLICADO EM 19/12/18 NO JORNAL "A TRIBUNA".
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 353/2018 27/11/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0353/2018.
Parecer Nº 368/2018 27/11/2018 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelAltera a Lei Municipal 3.374, que dispõe sobre a criação do sistema de premiação especial por apreensão de arma de fogo do Pacto Niterói contra a violência e dá outras providências.

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