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Emenda Nº 005 ao Projeto de Lei Nº 00201/2018

Data do Documento: 14/11/2018 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Modificativa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00201/2018 Ementa: Emenda Modificativa ao Artigo 1º do Projeto de Lei 201/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 1.763 de 27 de outubro de 1999 e as Normas de Habitação de Interesse Social no Município de Niterói. Protocolo: 4960/2018 Data do Protocolo: 14/11/2018 17:04

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/11/2018

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 98ª Sessão Ordinária de 2018 14/11/2018 Nominal Favor: 5, Contra: 11, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Rejeitado

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