| Data do Documento: 24/10/2018 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00201/2018 |
| Ementa: Emenda Modificativa N.º 001 para alterar a Ementa do Projeto de Lei 0201/2018. |
| Observação: Emenda Apresentada no PARECER CCJ N. º - 0322/2018. |
| Protocolo: 4502/2018 | Data do Protocolo: 24/10/2018 17:27 |
| Observações do Protocolo: Emenda Apresentada no PARECER CCJ N. º - 0322/2018. |