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Mensagem Executiva 22/2018

Data do Documento: 11/10/2018 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.763 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 E AS NORMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/10/2018

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00201/2018 11/10/2018 REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.763 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 E AS NORMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI

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