| Data do Documento: 26/09/2018 | Assunto: DIREITOS HUMANOS |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00021/2018 |
| Ementa: Assegura matricula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola Municipal mais próxima da sua residência. |
| Observação: Assim sendo, a Comissão de Direitos, da Mulher e da Pessoa com Deficiência, aprova este parecer e encaminha a presente proposição de forma FAVORÁVEL à sua aprovação. |
Protocolo: 4096/2018 | | Data do Protocolo: 26/09/2018 15:48 |
| Observações do Protocolo: Assim sendo, a Comissão de Direitos, da Mulher e da Pessoa com Deficiência, aprova este parecer e encaminha a presente proposição de forma FAVORÁVEL à sua aprovação. |