| Ementa: Parecer CDIMPD Nº /2018.
Autor: Ricardo Evangelista Lírio.
Estabelece diretrizes para organizadores públicos e privados de médios e grandes eventos, de toda e qualquer natureza, abertos ao público, mediante paga ou em gratuidade, a proceder à instalação de painéis e equipamentos afins para acessibilidade de deficientes visuais e auditivos e dá outras providências. |