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Projeto de Lei Nº 00133/2018
Data do Documento: 13/06/2018Assunto: INSTALAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 203/2018
Ementa: Autoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no município de Niterói.
Protocolo: 2896/2018Data do Protocolo: 27/06/2018 10:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/06/2018

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 docx27/06/2018 10:24:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/06/2018 15:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/06/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/06/2018 16:01
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 149/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/08/2018 17:11
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0219/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2018 16:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 209/18
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 27/07/2019
Observação: RECEBIDO MEMO N° 087/19 - DA CMARHS, PARA REDISTRIBUIÇÃO E ANÁLISE JÁ QUE O VER. BRUNO LESSA, NÃO INTEGRA MAIS A REFERIDA COMISSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 12:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 222/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 16:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 030/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 219/2018 08/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0219/2018.
Parecer Nº 023/2020 06/03/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE FavorávelAutoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Niterói.

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