| Data do Documento: 25/06/2018 | Assunto: PLANO DIRETOR | Quorum: Maioria de 2/3 |
| Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00008/2017 |
| Ementa: Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004. |
| Observação: PARECER ENTREGUE EM 25/10/2017 EM PAPEL PELA CCJRF, PORÉM A COMISSÃO SÓ INCLUIU HOJE (25/06/18) NO SISTEMA. |
Protocolo: 2814/2018 | Data do Protocolo: 25/06/2018 18:59 |