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Projeto de Lei Nº 00128/2018
Data do Documento: 18/06/2018Assunto: DOAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 194/2018
Ementa: Dispõe sobre a dispensa excepcional do cumprimento de obrigação de doação de áreas remanescentes de empreendimento condominal ao Município.
Protocolo: 2607/2018Data do Protocolo: 18/06/2018 17:36
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOVereadorAutor
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorCo-Autor
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/06/2018 18:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/06/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/06/2018 19:00
Complemento: Encaminhado a CCJRF através do Memo nº 142/2018
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/06/2018 16:18
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0191/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/09/2018 16:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/09/2018.
Resultado: Adiado Data Resposta: 05/09/2018
Observação: RETIRADO DE PAUTA. CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 05/09/2018 16:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/18
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/02/2019 13:28
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/02/2019
Observação: SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PL ATRAVÉS DO MEMO N° 15/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 220/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelDispõe sobre a dispensa excepcional do cumprimento de obrigação de doação de áreas remanescentes de empreendimento condominal ao Município.
Parecer Nº 191/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0191/2018.

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