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Parecer Nº 186/2018 ao Projeto de Lei Nº 00011/2018

Data do Documento: 05/06/2018 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00011/2018 Ementa: PROJETO DE LEI nº 00011/2018 AUTOR: Rodrigo Neves EMENTA: “Dispõe sobre a reforma da Lei Municipal nº 919/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói na forma da Lei Federal nº 8.069/1990 e dá outras providências.” RELATORA: Vereadora Talíria Petrone – Presidente da CPDHCA Protocolo: 2254/2018 Data do Protocolo: 05/06/2018 17:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 05/06/2018

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