| Ementa: Trata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 0204/2017, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio, de autoria do Vereador Ricardo Evangelista. |