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Projeto de Lei Nº 00016/2018
Data do Documento: 15/02/2018Assunto: IPTUQuorum: Maioria Absoluta
Regime: UrgenteSituação: PUBLICADOProcesso: 17/2018
Ementa: Inclui o inciso X ao artigo 6º da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008.
Protocolo: 186/2018
Data do Protocolo: 15/02/2018 19:09
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX16/02/2018 15:22:00

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IMPACTO FINANCEIROAnexos13/06/2018 20:01:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2018 19:44
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/02/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 19:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 03/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/03/2018 19:14
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 063/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2018
Observação: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/05/2018 13:55
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/05/2018
Observação: COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/05/2018 11:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 98/18
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/06/2018 15:56
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/06/2018 16:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 141/18.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 19/06/2018 12:43
Resultado: Publicado Data Resposta: 19/06/2018
Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 21/06/2018 12:44
Complemento: AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 21/06/18
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 27/06/2018 12:46
Complemento: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 27/06/18
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/06/2018 12:48
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/06/2018
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. PROVIDENCIE OS AUTÓGRAFOS EM 28/06/18.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/07/2018 15:24
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/Nº15/18
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/07/2018
Sequência: 13 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 24/07/2018 15:26
Complemento: COMO LEI MUNICIPAL Nº 3366/2018, PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 24/07/18.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 063/2018 13/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 063/2018.
Parecer Nº 214/2018 19/06/2018 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelINCLUI O INCISO X AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
Parecer Nº 229/2018 28/06/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelInclui o inciso X ao artigo 6º da Lei nº 2.597, de 30 de Setembro de 2008
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
38ª Sessão Ordinária de 201823/05/2018Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 4
Aprovado
52ª Sessão Ordinária de 201827/06/2018Nominal Favor: 13, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 10/2018 15/02/2018 Submeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei (PL) que almeja incluir o inciso X ao artigo 6º do Código Tributário do Município de Niterói, Lei nº 2.597, de 02 de outubro de 2008.

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