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Mensagem Executiva 10/2018

Data do Documento: 15/02/2018 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Submeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei (PL) que almeja incluir o inciso X ao artigo 6º do Código Tributário do Município de Niterói, Lei nº 2.597, de 02 de outubro de 2008.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 16/02/2018 15:22:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00016/2018 15/02/2018 Inclui o inciso X ao artigo 6º da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008.

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