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Mensagem Executiva 5/2018

Data do Documento: 15/02/2018 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Dispõe sobre a reforma a Lei Municipal n° 919/1991 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Niterói e do outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 15/02/2018

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00011/2018 15/02/2018 Dispõe sobre a Reforma da Lei Municipal Nº 919/1991 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói na forma da Lei Federal Nº 8.069/90 e dá outras providências.

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