Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2018
Data do Documento: 15/02/2018Assunto: FUNDO DE EQUALIZAÇÃOQuorum: Maioria Absoluta
Regime: UrgenteSituação: PUBLICADOProcesso: 9/2018
Ementa: Dispõe sobre a alocação de recursos percebidos a título de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, por meio da criação de Fundo de Equalização da Receita – FER.
Protocolo: 178/2018
Data do Protocolo: 15/02/2018 18:15
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em DOCX15/2/2018
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2018 19:48
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/02/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 19:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 03/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/03/2018 15:47
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 043/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/03/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/03/2018 13:16
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/06/2018 13:19
Complemento: Devolvido com o PARECER CDEIN N. º -190/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/06/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2018 13:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 129/18.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 24/07/2018 15:31
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA - 27/07/18, 18HORAS NO PLENÁRIO
Resultado: Publicado Data Resposta: 18/07/2018
Observação: NO JORNAL O FLUMINENSE
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 27/07/2018 13:01
Complemento: REALIZADA EM 27/07/18
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/10/2018 13:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/10/2018. FEITO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO – VEREADOR CARLOS MACEDO.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/10/2018
Observação: APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VEREADOR JOÃO GUSTAVO – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/10/2018 11:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 201/18
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/02/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/02/2019 11:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/02/2019
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 20/02/2019
Observação: APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/02/2019.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 22/02/2019 11:21
Resultado: Publicado Data Resposta: 22/02/2019
Observação: COMO EMENDA À LOMN N° 041/2019 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 22/02/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 043/2018 06/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 043/2018.
Parecer Nº 190/2018 06/06/2018 COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL FavorávelPARECER CDEIN Nº 001/2018.
Parecer Nº 007/2019 21/02/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Dispõe sobre a alocação de recursos percebidos a título de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, por meio da criação de Fundo de Equalização da Receita - FER.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Ordinária de 201920/02/2019Nominal Favor: 13, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
80ª Sessão Ordinária de 201803/10/2018Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 2/2018 15/02/2018 Dispõe sobre a alocação de recursos percebidos a título de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, por meio da criação de Fundo de Equalização da Receita – FER.

Voltar | Voltar a Consulta