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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2018

Data do Documento: 15/02/2018 Assunto: FUNDO DE EQUALIZAÇÃO Quorum: Maioria Absoluta Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 9/2018 Ementa: Dispõe sobre a alocação de recursos percebidos a título de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, por meio da criação de Fundo de Equalização da Receita – FER. Protocolo: 178/2018 Data do Protocolo: 15/02/2018 18:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 15/02/2018

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2018 19:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/02/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 19:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 03/18. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/03/2018 15:47 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 043/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 07/03/2018 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/03/2018 13:16 Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/06/2018 13:19 Complemento: Devolvido com o PARECER CDEIN N. º -190/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 06/06/2018 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2018 13:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 129/18. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 24/07/2018 15:31 Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA - 27/07/18, 18HORAS NO PLENÁRIO Resultado: Publicado Data Resposta: 18/07/2018 Observação: NO JORNAL O FLUMINENSE Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 27/07/2018 13:01 Complemento: REALIZADA EM 27/07/18 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/10/2018 13:01 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/10/2018. FEITO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO – VEREADOR CARLOS MACEDO. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/10/2018 Observação: APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VEREADOR JOÃO GUSTAVO – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/10/2018 11:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 201/18 Resultado: Favorável Data Resposta: 20/02/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/02/2019 11:20 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/02/2019 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 20/02/2019 Observação: APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/02/2019. Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 22/02/2019 11:21 Resultado: Publicado Data Resposta: 22/02/2019 Observação: COMO EMENDA À LOMN N° 041/2019 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 22/02/2019

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 043/2018 06/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 043/2018. Parecer Nº 190/2018 06/06/2018 COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL Favorável PARECER CDEIN Nº 001/2018. Parecer Nº 007/2019 21/02/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “Dispõe sobre a alocação de recursos percebidos a título de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, por meio da criação de Fundo de Equalização da Receita - FER.”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 2ª Sessão Ordinária de 2019 20/02/2019 Nominal Favor: 13, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado 80ª Sessão Ordinária de 2018 03/10/2018 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 2/2018 15/02/2018 Dispõe sobre a alocação de recursos percebidos a título de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, por meio da criação de Fundo de Equalização da Receita – FER.

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