| Data do Documento: 16/11/2017 | Assunto: URBANISMO | Situação: RETIRADA |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00008/2017 |
| Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município e institui o Plano Diretor do município de Niterói. |
| Observação: A pedido do autor em 15/05/18 através do MEMO GabPEG Nº 35/18. |
Protocolo: 5006/2017 | Data do Protocolo: 16/11/2017 14:37 |