Parecer Nº 311/2017 ao Projeto de Lei Nº 00008/2017 |
Data do Documento: 26/10/2017 | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00008/2017 | Ementa: Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do
município e institui o Plano Diretor de Niterói, e
revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de
04/02/2004. | Protocolo: 4601/2017 | Data do Protocolo: 26/10/2017 13:58 |
|
|
|