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Parecer Nº 228/2017 ao Projeto de Lei Nº 00155/2016

Data do Documento: 27/04/2017 Assunto: URBANISMO Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00155/2016 Ementa: Parecer CUOSPTT Nº001/2017 Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS. Ementa: Altera a seção IV, do capítulo IV da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008, o código de posturas do município de Niterói e da outras providências. Protocolo: 1278/2017 Data do Protocolo: 27/04/2017 17:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 27/04/2017

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