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Projeto de Lei Nº 00155/2016
Data do Documento: 16/11/2016Assunto: ALTERAÇÃOSituação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Processo: 1618/2016
Ementa: ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3747/2016Data do Protocolo: 16/11/2016 18:14
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/11/2016

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 docx16/11/2016 18:14:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/11/2016 17:42
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/11/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2016 17:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 180/16
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2016 17:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0271/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/11/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 24/11/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/12/2016 17:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 195/16
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/04/2017 13:01
Complemento: Devolvido com parecer em anexo.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/05/2017 13:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/04/2017.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/05/2017
Observação: AROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO. CONFORME SOLICITAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR JOÃO GUSTAVO EM 02/05/2017.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 02/05/2017 15:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 065/17
Resultado: Devolvido Data Resposta: 01/08/2017
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/08/2017 15:45
Complemento: Parecer CRF
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2017
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/08/2017 15:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/08/17.
Resultado: Adiado Data Resposta: 02/08/2017
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO, RETIRADO DE PAUTA E CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 03/08/2017 15:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/17
Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/08/2017 18:25
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/08/2017
Observação: RECEBIDA 09 EMENDAS DA CUOSPTT. *****AGUARDANDO DEVOLUÇÃO PARA ANEXO E PARECER DA CJJRF
Sequência: 12 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/06/2019 16:12
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/06/2019
Observação: DEVOLVIDO COM AS EMENDAS NºS: 10, 12, 13, 14 E 15
Sequência: 13 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/06/2019 16:24
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/06/2019
Observação: EMENDA N° 11/2017- RETIRADA ATRAVÉS DO MEMO N° 078/2019
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/07/2019 17:11
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 144/19
Sequência: 15 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/09/2019 12:24
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0290/2019 e Substitutivo N.º 001
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM SUBSTITUTIVO N° 01/19
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 001 25/09/2019Ementa: ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 31/08/2017Modificativa“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 002 31/08/2017Modificativa“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 003 31/08/2017Modificativa“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 004 31/08/2017Substitutiva“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 005 31/08/2017Substitutiva“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 006 31/08/2017Substitutiva“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 007 31/08/2017Supressiva“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 008 31/08/2017Supressiva“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 009 31/08/2017Modificativa“ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Emenda Nº 010 04/09/2017SupressivaFica suprimido o artigo 2º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 011 04/09/2017ModificativaFica modificado o artigo 5º do Projeto de Lei 0155/2016. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 012 04/09/2017SupressivaFica suprimido o artigo 8º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 013 04/09/2017ModificativaFica modificado o artigo 9º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 014 27/06/2019SupressivaFica suprimido o inciso III do artigo 5º do Projeto de Lei 0155/2016. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 015 27/06/2019ModificativaFica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 271/2016 24/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0271/2016.
Parecer Nº 228/2017 27/04/2017 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelParecer CUOSPTT Nº001/2017 Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS. Ementa: Altera a seção IV, do capítulo IV da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008, o código de posturas do município de Niterói e da outras providências.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
76ª Sessão Ordinária de 201925/09/2019Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado

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