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Projeto de Lei Nº 00155/2016

Data do Documento: 16/11/2016 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 1618/2016 Ementa: ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 3747/2016 Data do Protocolo: 16/11/2016 18:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/11/2016 Visualizar   docx 16/11/2016 18:14:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/11/2016 17:42 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/11/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2016 17:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 180/16 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2016 17:45 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0271/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 24/11/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 24/11/16 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/12/2016 17:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 195/16 Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 27/04/2017 13:01 Complemento: Devolvido com parecer em anexo. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/05/2017 13:02 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/04/2017. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/05/2017 Observação: AROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO. CONFORME SOLICITAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR JOÃO GUSTAVO EM 02/05/2017. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 02/05/2017 15:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 065/17 Resultado: Devolvido Data Resposta: 01/08/2017 Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/08/2017 15:45 Complemento: Parecer CRF Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2017 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/08/2017 15:47 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/08/17. Resultado: Adiado Data Resposta: 02/08/2017 Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO, RETIRADO DE PAUTA E CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 03/08/2017 15:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/17 Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/08/2017 18:25 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/08/2017 Observação: RECEBIDA 09 EMENDAS DA CUOSPTT. *****AGUARDANDO DEVOLUÇÃO PARA ANEXO E PARECER DA CJJRF Sequência: 12 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/06/2019 16:12 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/06/2019 Observação: DEVOLVIDO COM AS EMENDAS NºS: 10, 12, 13, 14 E 15 Sequência: 13 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/06/2019 16:24 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/06/2019 Observação: EMENDA N° 11/2017- RETIRADA ATRAVÉS DO MEMO N° 078/2019 Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/07/2019 17:11 Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 144/19 Sequência: 15 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/09/2019 12:24 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0290/2019 e Substitutivo N.º 001 Resultado: Recebido Data Resposta: 25/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM SUBSTITUTIVO N° 01/19 Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:27 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021 Observação: 101/2021, em 28/07/2021.

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 25/09/2019 Ementa: ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 31/08/2017 Modificativa “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 002 31/08/2017 Modificativa “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 003 31/08/2017 Modificativa “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 004 31/08/2017 Substitutiva “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 005 31/08/2017 Substitutiva “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 006 31/08/2017 Substitutiva “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 007 31/08/2017 Supressiva “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 008 31/08/2017 Supressiva “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 009 31/08/2017 Modificativa “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Emenda Nº 010 04/09/2017 Supressiva Fica suprimido o artigo 2º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 011 04/09/2017 Modificativa Fica modificado o artigo 5º do Projeto de Lei 0155/2016. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 012 04/09/2017 Supressiva Fica suprimido o artigo 8º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 013 04/09/2017 Modificativa Fica modificado o artigo 9º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 014 27/06/2019 Supressiva Fica suprimido o inciso III do artigo 5º do Projeto de Lei 0155/2016. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 015 27/06/2019 Modificativa Fica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei 0155/2016 PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 271/2016 24/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0271/2016. Parecer Nº 228/2017 27/04/2017 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Favorável Parecer CUOSPTT Nº001/2017 Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS. Ementa: Altera a seção IV, do capítulo IV da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008, o código de posturas do município de Niterói e da outras providências.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 76ª Sessão Ordinária de 2019 25/09/2019 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado

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