Data do Documento: 22/03/2017 |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00009/2017 |
Ementa: EMENTA: “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Observação: III – CONCLUSÃO:
A Comissão de Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência – CDIMPD, acompanha o voto FAVORÁVEL do relator.
Sala da Comissão, 22 de Março de 2017 |
Protocolo: 585/2017 | Data do Protocolo: 22/03/2017 16:31 | Observações do Protocolo: III – CONCLUSÃO:
A Comissão de Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência – CDIMPD, acompanha o voto FAVORÁVEL do relator.
Sala da Comissão, 22 de Março de 2017 |