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Parecer Nº 224/2017 ao Projeto de Lei Nº 00009/2017
Data do Documento: 22/03/2017
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00009/2017
Ementa: EMENTA: “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação: III – CONCLUSÃO: A Comissão de Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência – CDIMPD, acompanha o voto FAVORÁVEL do relator. Sala da Comissão, 22 de Março de 2017
Protocolo: 585/2017Data do Protocolo: 22/03/2017 16:31
Observações do Protocolo: III – CONCLUSÃO: A Comissão de Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência – CDIMPD, acompanha o voto FAVORÁVEL do relator. Sala da Comissão, 22 de Março de 2017
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAComissão PermanenteAutor
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 Anexos22/3/2017

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