| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 07/03/2017 12:54 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 07/03/2017 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/03/2017 12:55 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/17 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 09/03/2017 13:22 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 030/2017. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/03/2017 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/03/2017 15:57 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 033/17 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014 |
| Objetivo: Despachar |
Enviado em: 22/03/2017 19:20 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER da CDIMPD - Nº 0224/2017 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 22/03/2017 |
| Observação: DEVOLVIDO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/03/2017 15:49 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/17 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 10/04/2017 16:15 |
| Resultado: Aguardando anexar |
Data Resposta: 10/04/2017 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 020/17 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS JORDY, SOLICITANDO O APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 045/17 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO BAGUEIRA. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/06/2017 16:26 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/06/2017 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 05/07/2017 16:27 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 05/07/2017 |
| Observação: APÓS DEVOLUÇÃO - ANEXADO AO PL N° 045/2017 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 02/08/2017 15:34 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/08/17. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 02/08/2017 |
| Observação: APROVADO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 03/08/2017 15:34 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 03/08/2017 |
| Observação: RECEBIDO EMENDAS N°S: 01 E 02/17 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/08/2017 15:59 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/17 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 08/08/2017 16:00 |
| Complemento: Parecer CCJRF n° 152/2017 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/08/2017 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 08/08/2017 11:24 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/08/17. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 08/08/2017 |
| Observação: APROVADO, COM EMENDAS
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/08/17 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 18/08/2017 18:45 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 029/17 EM 18/08/17 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 19/09/2017 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Veto |
Enviado em: 20/09/2017 18:58 |
| Complemento: RECEBIDO VETO TOTAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 785/17. |
| Resultado: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA |
Data Resposta: 20/09/2017 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/09/2017 10:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 154/17. |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 25/09/2017 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 25/09/2017 10:58 |
| Resultado: DESPACHAR |
Data Resposta: 25/09/2017 |
| Observação: RECEBIDO SEM PARECER TENDO EM VISTA A PERDA DE PRAZO DO EXECUTIVO PARA VETAR. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 15/03/2018 16:46 |
| Resultado: Promulgado |
Data Resposta: 16/03/2018 |
| Observação: PUBLICADO NO JORNAL O FLUMINENSE DO DIA 16/03/18, COMO LEI MUNICIPAL Nº 3345/2018, NA FORMA DO ART. 221, §1º DO REGIMENTO INTERNO.
CORRIGENDA PUBLICADA NO JORNAL O FLUMINENSE DO DIA 20/03/18. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 19/12/2018 11:27 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 19/12/2018 |
| Observação: 174/2018 |
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