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Mensagem Executiva 6/2017
Data do Documento: 16/02/2017Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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Projeto de Lei Nº 00008/2017 16/02/2017 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004.

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