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Projeto de Lei Nº 00044/2016

Data do Documento: 10/03/2016 Assunto: Educação Situação: Apensado Processo: 53/2016 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, diabéticos e/ou celíacos e dá outras providências. Protocolo: 504/2016 Data do Protocolo: 10/03/2016 17:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa UBIRAJARA BENTO MARQUES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/03/2016 Visualizar   docx 10/03/2016 17:10:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/03/2016 16:06 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/03/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2016 16:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2016 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 06/04/2016 Observação: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 00219/2015, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 06/04/2016 19:09 Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 00219/2015, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/05/2016 15:13 Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016 Observação: DEVOLVIDO E SOLICITADO A ANEXAÇÃO AO PL N° 219/2015 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 10/06/2016 14:41 Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 10/06/2016 Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, ANEXADO PLN°219/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EMANUEL ROCHA EM 10/05/16. ENCAMINHAR A COMISSÃO PERTINENTE. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ciência Enviado em: 03/11/2016 17:22 Resultado: Recebido Data Resposta: 03/11/2016 Observação: VERIFICAR TRAMITAÇÃO DO PL N° 219/15 -

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00219/2015 23/10/2015 Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências.

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