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Projeto de Lei Nº 00219/2015
Data do Documento: 23/10/2015Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 302/2015
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências.
Protocolo: 3644/2015Data do Protocolo: 27/10/2015 16:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/10/2015

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 docx27/10/2015 16:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2015 17:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2015 17:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°197/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/11/2015 16:34
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0326/2015.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/03/2016 15:08
Complemento: Parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 12/05/2016 19:23
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 05/05/2016
Observação: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 00219/2015, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 10/06/2016 12:39
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 10/06/2016
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, ANEXADO PLN° 44/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR BIRA MARQUES EM 10/05/16. ENCAMINHAR A COMISSÃO PERTINENTE.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/06/2016 17:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°82/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 01/10/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/11/2016 17:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 161/16
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014
Objetivo: Despachar Enviado em: 04/11/2016 13:36
Complemento: Com Parecer Favorável
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 04/11/2017
Observação: DEVOLVIDO COM SUBSTITUTIVO VERIFICAR TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 001 27/03/2019Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para estudantes com doença crônica. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 326/2015 10/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0326/2015.
Parecer Nº 262/2016 31/10/2016 EMANUEL JORGE ROCHA FavorávelDispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências.
Parecer Nº 296/2016 02/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências.”
Parecer Nº 297/2016 02/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências.”
Parecer Nº 219/2017 09/03/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 027/2017.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00044/2016 10/03/2016 Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, diabéticos e/ou celíacos e dá outras providências.

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